Saiba em que situações o PIX do pequeno negócio pode ser excluído pelo Banco Central

247 - O Banco Central (BC) anunciou uma medida para excluir chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades na Receita Federal. Segundo a instituição, a ação busca aumentar a segurança das transações e evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A decisão impactará cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs e outras 2 milhões associadas a CNPJs.

De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, a medida não tem relação com a situação fiscal dos usuários, nem impede o uso do Pix por quem está em dia com suas obrigações. “A medida é para combater fraude, não para limitar uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com situação fiscal, se pessoa está pagando imposto ou não. O que a gente não quer é morto fazendo Pix”, afirmou.

As chaves a serem excluídas incluem CPFs com erros de grafia e pertencentes a pessoas falecidas, além de CNPJs com problemas cadastrais. Entre as irregularidades que podem levar à exclusão da chave Pix de um pequeno negócio estão a suspensão, inaptidão, baixa ou nulidade do CNPJ.

Quais irregularidades podem levar à exclusão da chave Pix?

• CNPJ suspenso: ocorre em casos de domicílio no exterior, interrupção temporária das atividades ou descumprimento de obrigações legais, como a não entrega de declarações obrigatórias no prazo.
• CNPJ inapto: classificado dessa forma quando a empresa deixa de apresentar demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos.
• CNPJ baixado: situação em que a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada pela Receita Federal por falta de informações por cinco anos.
• CNPJ nulo: ocorre quando há inconformidades cadastrais, duplicidades ou suspeitas de fraude. Neste caso, não é possível reativar o CNPJ.

Como regularizar a situação?

A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lillian Callafange, explica que, para resolver a situação, é necessário verificar junto à Receita Federal a pendência que levou à classificação irregular. “Caso o CNPJ esteja suspenso ou inapto, é possível efetivar a regularização resolvendo a pendência junto ao órgão competente”, orienta.

O impacto da medida para os pequenos negócios

Segundo pesquisa do Sebrae, o Pix se tornou essencial para os microempreendedores individuais (MEIs), sendo a modalidade de pagamento favorita para 48% deles. Além disso, 97% dos empreendedores aceitam essa forma de pagamento, que já responde por mais da metade do faturamento das empresas entrevistadas. Para muitos, o Pix é também um diferencial para atrair clientes em busca de descontos.

Com a nova medida do BC, pequenos negócios devem ficar atentos à regularidade de seus cadastros para evitar a exclusão de suas chaves e garantir que possam continuar utilizando o sistema de pagamentos instantâneos sem interrupções.