Sebrae atuará na capacitação dos MEI para ofertarem serviços para órgãos públicos

247 - A Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, pretende ampliar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a contratações públicas. A ferramenta permitirá que pequenos negócios ofereçam serviços diretamente a órgãos federais, estaduais e municipais, promovendo a economia local e incentivando a geração de emprego e renda. O projeto conta com o apoio do Sebrae, que ajudará na capacitação dos empreendedores para elaboração de propostas e inclusão na plataforma.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o papel das administrações municipais na inclusão dos pequenos negócios na economia pública. “Os prefeitos e prefeitas têm claramente esse dever de trazer os pequenos negócios para as compras públicas, abraçar esta pequena economia e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para resolvermos as feridas sociais”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa poderá impulsionar a formalização de milhões de trabalhadores brasileiros. “Hoje a economia é dos pequenos, mas o mercado não. O primeiro passo é formalizar os pequenos para que eles passem a ofertar serviços no mercado público”, ressaltou.

A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com base em um modelo já testado em Recife (PE). A ministra Esther Dweck apontou o grande potencial econômico da ferramenta. “Começa hoje com os MEI, mas será ampliada cada vez mais. Estamos estimando em R$ 5,9 bilhões o potencial para este ano. Além disso, dos 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil forneceram para o governo (0,4%). Há um longo caminho a ser traçado com o apoio dos municípios”, afirmou.

Ela destacou que o modelo simplifica a contratação de serviços sem necessidade de licitação, ampliando as oportunidades para os pequenos negócios. “São coisas que dispensam licitação e onde você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. Mesmo nessas obras, que movimentam quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual”, disse a ministra.

O ministro do Empreendedorismo, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Márcio França, enfatizou a necessidade de expandir o acesso à ferramenta. “A nossa meta é chegar a 1 milhão de pessoas cadastradas até o fim deste ano. Se essas pessoas tiverem acesso a isso, vão querer se regularizar. Além de fazer um serviço para a prefeitura, por exemplo, vão ganhar algo que não têm: o status de quem fornece para o governo. É um ganha-ganha para todos os lados”, explicou.

O lançamento da plataforma aconteceu durante um evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, Lula ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para o desenvolvimento do país. “A prefeitura é um alicerce para que a União dê certo. O Brasil tende a ser desenvolvido, mas ele só chegará lá se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. Não há uma cidade rica com estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento com estados e municípios”, declarou.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e tem como objetivo fortalecer o pacto federativo, ampliando a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento conta com a parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do apoio de instituições como Sebrae, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serpro e Petrobras.