“A punição para fake news está prevista no Código Penal", diz o desembargador Attié

247- O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em entrevista ao programa Boa Noite 247, destacou a gravidade das fake news, afirmando que elas não são apenas crimes contra a honra, mas também afetam o sistema de solidariedade da sociedade. "As fake news não são só crimes contra a honra: elas atingem o sistema de solidariedade que a sociedade construiu para ajudar o Rio Grande do Sul. A punição a isso está prevista no Código Penal", declarou.

Attié ressaltou que a disseminação de informações falsas pode prejudicar a capacidade de uma pessoa ajudar outras, afetando diretamente a sobrevivência de indivíduos. "É crime impedir que uma pessoa ajude as outras pessoas a sobreviver. É isso o que as fake news fazem", acrescentou o desembargador.

A entrevista ocorreu em meio a propagação de fake news no contexto da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, exemplificado pela disseminação de uma grave desinformação veiculada pela Folha de S. Paulo. O jornal acusou o governo de Lula de mentir sobre uma proposta de ajuda do governo uruguaio ao Rio Grande do Sul. No entanto, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) esclareceu que o governo brasileiro não recusou a oferta de ajuda do Uruguai, recebendo inclusive o empréstimo de um helicóptero e manifestações de solidariedade.

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