“Constituição de 1988 não delimitou corretamente o papel das Forças Armadas de forma clara. Saúdo a decisão do STF", diz Genoíno

O ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, em entrevista ao programa Boa Noite 247, comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em formar maioria contra o chamado “poder moderador” das Forças Armadas: "Foi a redação do artigo 142, na Constituinte, que levou Ulysses Guimarães a chamar a junta militar de 'os Três Patetas'. Os militares impuseram a redação dúbia do 142. O STF decidiu certo", afirmou Genoíno à TV 247.

Ele também destacou: "Havia um acordo entre a Aliança Liberal e o general Leônidas Pires Gonçalves na época da Constituinte. Em razão disso, a Constituição de 1988 não delimitou corretamente o papel das Forças Armadas de forma clara. Saúdo a decisão do STF".

O julgamento, resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, apresentada pelo PDT em 2020, questiona a interpretação do artigo 142. Dos onze ministros, seis já votaram contra a interpretação golpista, afirmando que a Constituição não concede aos militares o papel de moderadores de eventuais conflitos entre os poderes.

O relator do processo, Luiz Fux, ressaltou que a Constituição não autoriza o presidente da República a recorrer às Forças Armadas contra os demais poderes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Flávio Dino acompanharam o voto do relator, destacando a subalternidade da função militar e a importância de eliminar teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal.

O julgamento prossegue até a próxima segunda-feira (8), quando serão apresentados os votos dos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

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