Ladislau Dowbor: “A taxa de juros do BC é crime de apropriação indébita”

247 - O economista e professor titular da PUC São Paulo, Ladislau Dowbor, endossou as críticas do presidente Lula (PT), à política de juros do Banco Central e classificou as taxas de juros do país como "apropriação indébita”, crime previsto no Código Penal que se configura quando se apropria da coisa alheia, que lhe foi entregue de forma lícita, ou seja, o sujeito passa a agir como dono da coisa, sem que o seja.

Em entrevista ao programa Giro das Onze, Dowbor disse que a taxa de juros a 13,75% impede o crescimento econômico. 

“A gente usa taxas elevadas sobre a dívida pública quando tem que esfriar a economia. Quando tem demanda excessiva. Quando as empresas estão trabalhando com 95% da capacidade e todo mundo está cheio de dinheiro comprando coisas demais provocando um processo inflacionário”, explica o professor.

E acrescenta: “No Brasil não há inflação de demanda. Temos 33 milhões de pessoas passando fome, 125 milhões em insegurança alimentar, três milhões de desempregados, 40 milhões no setor informal que estão procurando o que fazer. O último ano que o Brasil cresceu foi em 2013, em que crescemos 3%”, pontua.

Segundo ele, Lula está “absolutamente certo”, pois não há nenhuma razão para manter os juros altos. 

“É uma justificativa completamente falsa em termos de análise econômica de que estamos mantendo essa taxa de juros elevada para proteger a população da inflação”, enfatizou.

Dowbor disse ainda que 13.75% é a mais alta taxa do mundo e classificou a medida do Banco Central como apropriação indébita.

“Por que se elevou a taxa de juro? Por uma razão extremamente simples: o estoque de dívida é da ordem de R$ 77 bilhões. Quando se eleva em um por cento a taxa de juros, isso leva a cerca de R$ 70 bilhões que são pagos sobre os títulos da dívida. Quem são os donos da dívida? Basicamente os 1% ou um pouco mais de uma classe média e média alta que dá o suporte político a esse processo”, afirma.

De acordo com o economista, o país transferiu em 2022 cerca de 600 a 700 bilhões de reais do dinheiro público. “Essa dívida não foi feita porque o governo investiu em escolas ou infraestruturas. É simplesmente juro sobre juro. Apenas uma fração do endividamento é por investimento. Essencialmente é gente que compra título do governo, ganha dinheiro e com esse dinheiro compram mais títulos de governo. É juros sobre juros que elevou para R$ 7 trilhões a nossa vida. Na prática, está transferindo R$ 700 bilhões dos nossos impostos, dinheiro que nós pagamos, para os grupos financeiros como remuneração sobre a dívida pública e não financiando coisas que são necessárias, ou seja, é um dreno que aumenta profundamente o déficit”, denunciou.

O professor destaca ainda que essa transferência do PIB para os grupos financeiros, através da taxa SELIC, que é cerca de 6 a 7% do PIB, está paralisando a economia mais ainda. 

“E numa inflação de 5% não tem nenhuma razão técnica. Trabalhei em muitos países, e posso dizer que isso é uma deformação vergonhosa. É uma apropriação indébita. Quando bate a carteira é roubo. Quando se eleva o volume de recursos que se apropria vira apropriação indébita”, concluiu.

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