Mercado ilegal pode aumentar presença no Brasil com maior tributação de produtos legais, aponta Unafisco

247 - O gigantesco mercado ilegal de produtos, que não arrecada impostos, pode aumentar em determinados segmentos econômicos devido ao aumento da tributação de seus congêneres produzidos legalmente no país. Este é o alerta que fez a auditora fiscal Maria Carmen Fantini, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Em entrevista à TV 247, a diretora da Unafisco detalhou os graves prejuízos causados pelo mercado ilegal no Brasil e discutiu as implicações da regulamentação da reforma tributária. Sobre a dimensão do mercado ilegal no contexto da atividade econômica do Brasil, Carmen Fantini destacou números alarmantes. "Estima-se que apenas em 2024, o mercado ilegal ocasionou ao Brasil o ônus de aproximadamente 450 bilhões de reais. Na verdade, esse valor já foi superado. Ele é aproximado do produto interno bruto do estado de Santa Catarina", afirmou.

Fantini explicou que a cifra astronômica, que é aferida desde 2014 pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), vem do valor das mercadorias transacionadas de forma ilegal, gerando prejuízos diretos ao setor privado, tributos não arrecadados para os cofres públicos e perdas não técnicas, como furtos de energia e água. Fantini ressaltou que o comércio ilegal também traz riscos à segurança da informação e à saúde pública, pois produtos falsificados e contrabandeados não passam por controles sanitários e técnicos. "O mercado ilegal drena recursos da economia, distorce as relações concorrenciais, prejudica a arrecadação necessária à manutenção do Estado, contribui para a insegurança e precariza o mercado de trabalho e o bem-estar da população", alertou.

Imposto Seletivo e mercado ilegal de cigarros

A diretora da Unafisco abordou especificamente o mercado de cigarros, que enfrenta forte concorrência de produtos contrabandeados e falsificados. "A maior parte do cigarro vendido hoje no Brasil é o cigarro paraguaio, que entra de forma irregular. Já existe até falsificação do cigarro paraguaio dentro do Brasil", afirmou. O aumento da tributação e aumento da participação do mercado ilegal foi alvo de estudo dos economistas Pery Shikida e Mario Margarido, que concederam entrevista à TV 247 sobre o assunto e apresentaram evidências desvantajosas para o país entre a tributação e o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

Sobre a reforma tributária e a implementação do Imposto Seletivo, previsto para produtos e serviços que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente, Carmen Fantini destacou o risco de aumentar o mercado ilegal. "Existe um valor máximo que você pode tributar um produto que o contribuinte vai aceitar. A partir daquele ponto, se você continuar aumentando a tributação, o contribuinte tende a procurar outros mecanismos para fugir da tributação", explicou, referindo-se à Curva de Laffer. "Quando a carga tributária é muito alta, o contribuinte tende a procurar meios de se evadir do pagamento do tributo. A mesma coisa acontece no consumo. Então, quando a gente pensa no Imposto Seletivo, e especificamente na questão dos cigarros, existe uma grande chance de que se aumente o consumo do cigarro falsificado e contrabandeado. E estes não serão alvo de nenhuma arrecadação. Até onde eu sei o aumento do tributo não vai inibir o consumo do produto, e ainda pode estimular o comércio ilegal destes mesmos produtos. Então, este é um equilíbrio sensível", acrescentou Carmen.

Assista à entrevista na íntegra: