"PEC 65 é puro patrimonialismo", diz José Luis Oreiro

247 – O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), criticou duramente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que visa ampliar a autonomia do Banco Central do Brasil, transformando-o em uma empresa pública. Em suas palavras, a PEC representa um exemplo claro de patrimonialismo, conceito frequentemente usado pela direita para descrever a apropriação de bens públicos em benefício de interesses privados."A direita sempre fala em patrimonialismo, mas a PEC 65 prevê exatamente isso. Ela quer que 5 mil funcionários públicos do Banco Central se apropriem de uma receita de R$ 35 bilhões", afirmou Oreiro. Ele se refere à receita oriunda dos títulos do Tesouro Nacional em posse do Banco Central, que, segundo o economista, são essenciais para a operação da política monetária e não deveriam ser apropriados por uma única instituição.Oreiro destaca que, sem esses títulos, o Banco Central perderia a capacidade de operar a política monetária de forma eficaz. "A PEC coloca essa receita fora do orçamento e transforma o BC em empresa pública", argumentou o professor. Ele também fez uma comparação internacional para reforçar seu ponto, mencionando que o salário de um diretor do Bank of England é de cerca de 70 mil reais por mês, e que um salário equivalente em Brasília seria algo em torno de R$ 35 mil. "Não é preciso de uma PEC para pagar bons salários", enfatizou.O economista também alertou para o declínio da receita de senhoriagem, que tende a zero com o avanço dos pagamentos eletrônicos, como o PIX. "Eles querem se apropriar de uma receita do Tesouro Nacional, ou seja, do nosso dinheiro, para repartir entre alguns poucos funcionários. O nome disso é patrimonialismo. É se apropriar de algo que é público para o interesse privado", criticou.Oreiro ainda argumentou que as receitas do Banco Central derivam-se exclusivamente de seu papel como Instituição de Estado, responsável pela administração do sistema de pagamentos e pela custódia das reservas internacionais do país. Transformar o BC em uma empresa pública, segundo ele, seria uma "cretinice" e resultaria no enriquecimento de alguns poucos, em detrimento da sociedade brasileira como um todo. "A PEC 65 soa como 'algo podre no reino da Dinamarca'", concluiu, parafraseando Shakespeare ao criticar a medida que, em sua visão, coloca em risco a credibilidade do sistema monetário nacional. Assista: