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INSS denuncia influenciadores digitais à AGU por promoção irregular de serviços de assessoria para salário-maternidade

Publicações nas redes sociais propagandeavam empresa que cobra por serviço gratuito oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social

Governo Bolsonaro quer reduzir prazo do salário-maternidade (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

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247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou medidas legais ao acionar a Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), após a veiculação de postagens feitas por influenciadores digitais. As publicações promovem uma empresa de assessoria que cobra pelos serviços de obtenção do salário-maternidade, benefício garantido por lei aos trabalhadores que se afastem do trabalho devido ao parto, adoção ou guarda judicial, informa o jornal O Globo.

No decorrer do último final de semana, as postagens viralizaram nas redes sociais, gerando preocupações sobre a disseminação de informações equivocadas sobre o processo de solicitação de benefício. O salário-maternidade garante renda por quatro meses a qualquer trabalhadora que contribua para o INSS, sem a necessidade de desembolsar qualquer quantia ou contratação de serviços de assessoria.

O INSS reitera que o procedimento para solicitar o benefício é simples e gratuito, devendo ser realizado exclusivamente por meio do aplicativo ou do site do Meu INSS, ou através do telefone 135. O uso de canais não oficiais para ofertas preocupa o Instituto, que alerta para possíveis riscos à segurança dos dados dos cidadãos.

Além disso, o órgão orienta que os segurados que necessitam de auxílio profissional procurem advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O INSS ressalta que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios, todos os quais são gratuitos e acessíveis pelos canais oficiais referenciados.

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