Lei do TikTok é uma tentativa de censura, não é um aviso para as “Big Techs”

Por Julianne Tveten - À medida que a agitação dos legisladores dos EUA em relação ao TikTok culmina em uma lei que ameaça uma proibição nacional se a plataforma de mídia social não for vendida para um comprador dos EUA dentro de nove meses, uma narrativa midiática emergente encontra um ponto positivo. Cada movimento legislativo direcionado ao TikTok, diz a estória, tem o potencial de inspirar uma regulamentação muito necessária das gigantes da tecnologia como Meta, Amazon, Google e Apple.

Mas, ao misturar o tratamento legal dos EUA ao TikTok — uma subsidiária da ByteDance sediada em Pequim (China Popular) — com o de sua própria indústria de tecnologia, a mídia obscurece as razões reais para a aprovação da lei.

Comparações falsas - Isso ficou aparente em um artigo do New York Times (25/04/24) com o título "TikTok Quebrou o Emperramento Legal da Tecnologia. Esse Sucesso Pode Ser Repetido?" A autora Cecilia Kang descreveu a lei recentemente instaurada de desinvestimento ou proibição — aprovada como parte de um pacote com ajuda para Israel e Ucrânia — como uma instância de "domar as gigantes da tecnologia." O artigo sugeriu que a proibição poderia ser um prenúncio de uma regulamentação mais ampla da indústria de tecnologia no interesse público, como legislação antitruste ou salvaguardas de saúde mental.

Kang citou várias fontes que duvidavam que o ultimato estimularia a regulamentação das empresas de tecnologia dos EUA, argumentando que os legisladores influenciados por lobbies da indústria e estratégias de campanha de 2024 hesitariam em considerar a ideia de restringir o poder corporativo dos EUA.

É justo notar que a lei do TikTok provavelmente não teria esse efeito. Mas o lobby e a campanha não são as únicas, ou mesmo as principais, explicações para isso. Uma simples revisão da legislação mostra que não se trata de uma forma de regulamentação de boa fé destinada a proteger a população, mas um esforço para apreender ou enfraquecer severamente o TikTok em nome dos interesses dos EUA.

A tese de Kang foi baseada em anos de temores divulgados pela mídia e pelos formuladores de políticas de que os dados dos usuários do TikTok estavam suscetíveis a vigilância pelo governo chinês (BuzzFeed News, 17/06/22; Forbes, 20/10/22; Guardian, 07/11/22). Segundo colegas de Kang, a promulgação da lei foi motivada por "preocupações de que o governo chinês pudesse acessar dados sensíveis do usuário" (New York Times, 26/04/24). Em 2023, o governador de Montana, Greg Gianforte, tentou proibir o TikTok em todo o seu estado com base no argumento de que "o Partido Comunista Chinês" estava "coletando informações pessoais, privadas e sensíveis dos usuários dos EUA" (Montana Free Press, 17/05/23). (A tentativa de Gianforte foi posteriormente frustrada por um juiz federal.)

Se tais temores fossem a motivação genuína das autoridades, poderíamos esperar que uma regulamentação mais ampla de privacidade de dados se seguisse. No entanto, como o Times deixou de mencionar, as acusações de espionagem são tênues — e profundamente cínicas. Como até mesmo os oficiais de inteligência dos EUA concedem, os receios sobre o acesso da China aos dados dos usuários do TikTok são estritamente hipotéticos (Intercept, 16/03/24). E, apesar de sua manchete bombástica "Análise: Agora Há Algumas Evidências Públicas de que a China Visualizou Dados do TikTok", a CNN (08/06/23) advertiu que tais evidências — um depoimento juramentado de um ex-funcionário da ByteDance — "permanecem bastante frágeis".

Quanto ao pretexto para censura, dada sua natureza duvidosa, é difícil ver essas reivindicações de privacidade de dados como qualquer coisa além de um pretexto para os EUA sufocarem o TikTok. Ao forçar o desinvestimento ou a proibição, os EUA, pelo menos teoricamente, ganham o seguinte: transferem uma empresa tremendamente lucrativa e influente para as suas próprias mãos, ou impedem que essa empresa sirva como uma plataforma — embora com muitos problemas — na qual as pessoas podem se envolver e aprender com discursos críticos ao império dos EUA.

As intenções censoriais da legislação foram evidenciadas pelos republicanos no Congresso. Em um discurso em 24 de abril, o dia em que o presidente Joe Biden promulgou a lei do ultimato, o senador Pete Ricketts (R–Neb.) lamentou que "quase um terço" dos usuários entre 18 e 29 anos usem o TikTok como fonte regular de notícias. (Resultados de uma pesquisa do Pew de novembro de 2023 confirmam isso.) Isso foi motivo de alarme, segundo o senador, porque a plataforma apresentava uma concentração elevada de vídeos "pró-Palestina e pró-Hamas" como parte de um plano malévolo do governo chinês.

O senador e ex-candidato presidencial Mitt Romney (R–Utah) reforçou o medo de Ricketts no início de maio, afirmando em um fórum com o Secretário de Estado Antony Blinken que "o número de menções aos palestinos" no TikTok gerava "um apoio avassalador para fechá-lo" (Common Dreams, 06/05/24). A fonte de Romney para isso não estava clara, mas sua mensagem era: o TikTok simplesmente não seria tolerado como uma fonte de informação que contradiga as narrativas oficiais.

Da mesma forma, o deputado Mike Lawler (R–NY) (Intercept, 04/05/24) disse ao grupo de defesa centrista 'No Labels' que os protestos em Gaza são exatamente a razão pela qual incluímos o projeto de lei do TikTok no pacote de ajuda suplementar estrangeira, porque estamos vendo como esses jovens estão sendo manipulados por certos grupos ou entidades ou países para fomentar o ódio em seu nome e realmente criar um ambiente hostil aqui nos EUA.

Os legisladores de direita estavam longe de serem os primeiros a abrigar esse sentimento; críticas como essas vinham fervendo há meses (FAIR.org, 13/11/23, 14/03/24). (Essas admissões de que o Congresso foi atrás do TikTok com base em seu conteúdo provavelmente ajudarão a ação judicial que a ByteDance entrou argumentando que a lei que exige a venda ou a proibição é inconstitucional — Hollywood Reporter, 07/05/24).

Ignorando esse contexto, a Associated Press (24/03/24) apresentou as mesmas caracterizações incorretas que o New York Times. Parafraseando o senador Mark Warner (D-Va.), a AP relatou que a lei do TikTok — que, na época, era apenas um projeto de lei aprovado pela Câmara — "é a melhor chance de conseguir algo depois de anos de inação" na regulamentação da tecnologia. O conteúdo moral do que, exatamente, estava sendo feito não parecia importar para a agência de notícias. Em vez disso, a AP optou por publicar sem críticas a insinuação de Warner de que os jovens usuários do TikTok, instando seus representantes congressuais a votar contra a proibição, foram "manipulados" pelo "Partido Comunista da China".

O relatório da AP ecoou um resumo igualmente falho da NBC News (16/04/23) sobre abordagens congressuais para a indústria de tecnologia. Embora o artigo tenha sido publicado antes de qualquer legislação do TikTok, ele comentou sobre um "grande impulso bipartidário" para "reprimir" a empresa. O artigo continuou agrupando o que na época era um movimento mais abstrato — mas totalmente jingoísta — contra o TikTok com regulamentações relacionadas à proteção do usuário, como deep fakes, golpes de phishing por voz e chatbots poderosos como o Chat GPT.

Recompensas domésticas - Ausente desses relatórios está mais uma razão pela qual uma proibição ou venda forçada do TikTok não levará necessariamente à regulamentação doméstica: as gigantes da tecnologia dos EUA têm a ganhar com a lei. Como o próprio New York Times (24/04/24) relata, "a Meta poderia arrecadar até 60% da receita de publicidade americana do TikTok, enquanto o YouTube poderia levar mais cerca de 25%." Não coincidentemente, pelo menos uma empresa de tecnologia dos EUA esteve envolvida na fabricação da antipatia pública em relação ao TikTok: de acordo com o Washington Post (30/03/22), a Meta, concorrente direta do TikTok, pagou a uma firma de consultoria republicana para orquestrar uma campanha difamatória contra o TikTok. O esforço incluiu artigos de opinião plantados e cartas ao editor em "importantes veículos de notícias regionais" em todo o país.

Acoplando essas informações com a recusa histórica dos EUA em regular a sua própria indústria de tecnologia, poderíamos nos perguntar por que os EUA mudariam repentinamente de curso? E isso não significaria que um TikTok de propriedade dos EUA operaria efetivamente sem controle, assim como as atuais corporações de tecnologia dos EUA?

Mas tais perguntas não são feitas em uma narrativa que “lava” a política reacionária com uma potencial vantagem regulatória. O ultimato do TikTok, nos dizem, não é uma medida drástica para sufocar declarações de apoio à Palestina ou qualquer outro discurso político à esquerda da linha do Departamento de Estado; tomando emprestando do New York Times (25/04/24), o ultimato é um "sucesso".

(Publicado originalmente no FAIR, em 8 de maio de 2024)