Alckmin: indústria terá US$ 10 bilhões em Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (20) que será lançada uma Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) de US$ 10 bilhões para a indústria. O titular da pasta negocia com a Câmara dos Deputados a aprovação de um dos projetos do programa Acredita Exportação - pequenas e médias empresas (PMEs) poderão ter evolução de 3% do valor exportado imediatamente. De acordo com o governo, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando US$ 2,8 bilhões em exportações no ano retrasado. O impacto orçamentário do programa foi estimado em R$ 51 milhões em 2025 e R$ 58 milhões no ano seguinte, informou a Receita Federal.

"É crédito com juro menor para estimular o desenvolvimento industrial. É estímulo para exportar mais", disse o ministro, que participou da XIV Cimeira Bilateral Brasil-Portugal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pequenas empresas têm renda anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões. A média empresa tem a renda anual maior de R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.

Após a aprovação do requerimento de urgência do Acredita Exportação na Câmara, a expectativa é de que o mérito seja votado nos próximos anos. Nesta semana, o vice-presidente reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar celeridade na aprovação de dois projetos relacionados ao Acredita Exportação.

Os projetos são o PLP 167/24, que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportação pelos optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Com o Reintegra de Transição, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior.

O ministro destacou a importância do projeto. “O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse Alckmin, que agradeceu o apoio do presidente Hugo Motta às pautas.