AGU pede à Justiça reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará com uma Ação Civil Pública (ACP) para reparar danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares de uma unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado do Pará. O valor da reparação ambiental foi estimado em R$ 635 milhões, calculado com base no custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais.

A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono. Esta é a primeira ação por dano climático em unidades de conservação movida pelo ICMBio, que é representado judicialmente pela AGU. Após sobrevoos realizados pelos órgãos ambientais, estimou-se que as fazendas abrigavam mais de 3.000 animais.

A região da Amazônia Legal é formada por nove estados: Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (km²), cerca de 60% do território brasileiro.

"O gado não possui registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública", informou a Advocacia-Geral da União.

"Os danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidades de conservação que mais sofrem com o desmatamento."

Segundo Messias, o "governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso". "Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e preservação, como nos nossos parques nacionais."

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação por dano climático. "Esse tipo de ação está inaugurando um caminho que em seguida vamos pavimentar", afirmou Pires.