Lula envia projeto de lei ao Congresso para aumentar a punição por crimes ambientais

247 – O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que altera a Lei nº 9.605, com o objetivo de aumentar as sanções para crimes ambientais.

A proposta estabelece punições mais rigorosas para infrações ambientais que antes eram consideradas de menor gravidade, visando facilitar a aplicação de penas de prisão. Também propõe a troca da pena de detenção pela reclusão, permitindo o uso de técnicas investigativas mais sofisticadas, como interceptação telefônica, além de possibilitar o enquadramento de organizações criminosas.

"Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto foi apresentado após uma reunião nesta terça-feira (15) entre Lula, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A chefe da pasta do Meio Ambiente destacou, durante a assinatura do PL para encaminhamento ao Congresso, que o governo atua em diversas frentes para combater os crimes ambientais. Lewandowski, por sua vez, apontou que a legislação atual está desatualizada, com sanções leves que favorecem a impunidade.

“Dos 850 mil apenados que nós temos hoje no Brasil, apenas cerca de 350 se encontram presos em todo o país por crimes ambientais. Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo", resumiu o ministro.