Alexandre de Moraes aumenta multa ao Facebook por não cumprir bloqueio de perfis bolsonaristas no exterior

Conjur - Após o Facebook anunciar que não iria tirar do ar internacionalmente perfis de militantes bolsonaristas investigados pelo "inquérito das fake news", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da ordem. 

O ministro também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister. De acordo com Moraes, a decisão vem sendo descumprida há oito dias. 

Para o magistrado, a suspensão parcial das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial. Isso porque permite a divulgação das mensagens no Brasil, "perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados".

Segundo Moraes, as mensagens feitas por meio de contas bloqueadas no Brasil não podem continuar a ser divulgadas em outros países. Ele argumentou que "em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem".

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completa o ministro, antes de determinar as punições à rede social”, disse Moraes.

Idas e vindas

O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano, o que só foi feito no último dia 24 de julho. Alguns, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países.

Assim, em nova decisão, Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior. A intimação foi para que o bloqueio se desse "independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele". O Twitter anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação da Justiça.

Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini, entre outros.