Alexandre de Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL 2630 e ameaça tirar o aplicativo do ar

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem contra o PL 2630/2020 - o das Fake News - que disparou a seus usuários nesta terça-feira (9). Caso a medida não seja cumprida, ordenou o ministro, a empresa será multada em R$ 500 mil por hora e a rede ficará suspensa no Brasil por 72 horas.

A decisão do ministro estabelece prazo de uma hora para que a mensagem seja apagada e ainda obriga o aplicativo de mensagens a enviar o seguinte texto a seus usuários: 

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Saiba mais

Nesta terça-feira (9), o Telegram enviou aos seus usuários um comunicado criticando o PL 2630 - o das Fake News - afirmando que o projeto "irá acabar com a liberdade de expressão" no país e dá "poderes de censura sem supervisão judicial prévia" ao governo.

O texto ainda alega que o PL "é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil" em relação aos "direitos humanos fundamentais" e pede que usuários conversem com os deputados federais a fim de votar contra a proposta (há um hiperlink para o endereço de contato com parlamentares brasileiros inserido na mensagem).

O deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, criticou o disparo de mensagem do Telegram. "Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!", escreveu Silva nas redes sociais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia prometido tomar providências legais em relação à plataforma. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no STF uma petição sobre o caso.