EBC cria Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

247 - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu um passo significativo na promoção da participação social ao publicar, nesta segunda-feira (16), a Portaria-Presidente nº 634/2024, que institui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A criação faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), consolidando um espaço institucional para o diálogo direto com a sociedade civil. 

Após oito anos sem um fórum oficial para recepção de demandas sociais, desde a extinção do antigo Conselho Curador em 2016, a EBC reativa sua estrutura de participação social. “A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, declarou Jean Lima, diretor-presidente da EBC.

Funções e atribuições do Cpadi - O Cpadi será responsável por acompanhar e avaliar as diretrizes da programação das emissoras públicas administradas pela EBC, assegurando que a diversidade social, cultural, regional e étnica seja refletida no conteúdo transmitido. O comitê terá também a missão de garantir a pluralidade de ideias e fontes de informação, além de estimular a produção regional e independente, fortalecendo as finalidades educativas, culturais e informativas da comunicação pública.

Composição diversificada - O Cpadi será composto por 16 representantes titulares e seus suplentes. Desse total, 11 vagas serão ocupadas por organizações da sociedade civil, incluindo uma cadeira destinada a entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Pelo menos cinco dessas organizações deverão ter atuação comprovada no campo da comunicação pública.

Além disso, cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) também terão assento no comitê, garantindo representatividade das cinco macrorregiões geográficas do Brasil.

SINPAS: estrutura para a inclusão - A criação do Cpadi é parte de uma iniciativa maior, o SINPAS, que também inclui a Ouvidoria da EBC, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Juntos, esses órgãos estabelecerão um canal permanente de comunicação entre a sociedade e a gestão da empresa.

Os membros do Comep serão nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices resultantes de votação popular, garantindo legitimidade e transparência ao processo.

O SINPAS nasceu dos debates realizados pelo Grupo de Trabalho “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, criado em novembro de 2023 pela Portaria SECOM/PR nº 19 e regulamentado pela Portaria SECOM/PR nº 32, de dezembro do mesmo ano. Após quatro meses de discussões, a estrutura consolidada visa fortalecer a comunicação pública no Brasil.