Pedro Serrano defende a prisão do dono do Telegram: “ser bilionário não deve ser obstáculo à aplicação da lei”

247 - O jurista Pedro Serrano reagiu à prisão do dono do Telegram, Pavel Durov, detido neste sábado (24) ao desembarcar no aeroporto da França. De acordo com reportagem do R7, o empresário estava na lista de pessoas procuradas e era alvo de um mandado de busca emitido pela Direção Nacional da Polícia Judiciária Francesa.

Para o jurista, a detenção de Durov simboliza a necessidade de que as redes sociais se submetam à soberania dos Estados. “Não conheço as exatas circunstâncias do caso, mas o dono de uma rede social que não se submete a soberania estatal deve ter consequências graves no plano jurídico penal . O fato de ser bilionário não deve ser obstáculo à aplicação da lei, não há atividade privada que não deva se subordinar aos poderes da lei e da democracia . A lei, a Polis, precisa se impor a essa marginalidade abastada”, disse.

De acordo com a TV francesa TF1, o Telegram tem sido amplamente utilizado pelo crime organizado para a transmissão de mensagens criptografadas, sem a devida moderação ou cooperação com as autoridades. A falta de controle sobre o conteúdo disseminado no aplicativo, como crimes contra crianças, tráfico de drogas e fraudes, fez com que o empresário fosse acusado de cumplicidade em diversas atividades criminosas.

A prisão de Durov também trouxe à tona a atuação do Telegram em outros países, incluindo o Brasil. Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a participação de dirigentes do Telegram e do Google em campanhas de desinformação contra o projeto de lei das Fake News. A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após denúncias de que as plataformas digitais estariam tentando influenciar o debate público sobre o projeto.

Na ocasião, Moraes determinou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários com críticas ao PL das Fake News, sob pena de suspensão do aplicativo no Brasil. A ordem foi cumprida pela empresa, que também indicou representantes legais no país, após novas exigências da Justiça brasileira.