247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma suposta ação coordenada pelas plataformas Google e Telegram contra o PL 2630, conhecido como PL das Fake News ou PL da Globo. Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, não foram encontrados elementos suficientes durante a apuração para justificar as acusações contra os diretores das empresas.
Moraes também ordenou que as provas coletadas fossem enviadas ao Ministério Público Federal em São Paulo (MP-SP). A ideia é que as evidências possam ser aproveitadas em outras investigações envolvendo essas big techs.
O andamento do inquérito pelo magistrado estava baseado no entendimento da Polícia Federal, que apontava para um suposto abuso de poder econômico por parte das empresas. Isso porque às vésperas de uma votação sobre o PL das Fake News na Câmara, pesquisas realizadas no Google sobre o assunto retornavam informações negativas. (Com informações de <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-arquiva-inquerito-de-acao-de-big-techs-contra-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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Moraes arquiva inquérito que investigava suposta ação de big techs contra PL 2630

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