Projeto de Lula para regular redes sociais encontra apoio junto ao STF

247 - O projeto do governo Lula (PT) para criar mecanismos de regulação visando conter a disseminação do discurso de ódio, extremismo e desinformação nas redes sociais tem encontrado eco junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso o tema deságue no Supremo — como costuma ser o destino da legislação brasileira —, a chance de vitória do governo é grande”, diz a jornalista Carolina Brígido, em sua coluna no UOL. 

Ainda segundo ela, “na sessão de ontem, o STF deixou claro que também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet”. 

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A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questionava a constitucionalidade do artigo 11 do Marco Civil da Internet. Outros três processos sobre o tema estão em tramitação na Corte. “São temas que estão aí e, com a velocidade do nosso avanço tecnológico, cada vez mais exige que nós enfrentemos", disse a presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

No término do julgamento, o ministro Gilmar Mendes considerou que a Corte deve indicar diretrizes sobre o assunto ao Poder Legislativo. Também na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu, durante participação em um evento, que as plataformas de redes sociais retirem do ar conteúdos sabidamente criminosos, mesmo que não haja uma decisão judicial sobre o tema. 

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“Enquanto a regulamentação não vem por parte do governo, o STF tem tomado iniciativas importantes nesse sentido. No início do mês, Moraes [ministro Alexandre de Moraes], que é presidente do TSE, disse que quer levar ao Congresso uma proposta de regulamentação de redes sociais”, ressalta a reportagem.