TRE-SP tranca inquérito contra Joaquim de Carvalho por reportagem sobre tiroteio em Paraisópolis durante a campanha de Tarcísio

247 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na quinta-feira (27) trancar um inquérito contra os jornalistas Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e Artur Rodrigues, da Folha de S. Paulo. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, envolvia a repercussão de um tiroteio durante a campanha de Tarcísio de Freitas em 2022, que deixou um morto em Paraisópolis, Felipe Silva de Lima, que pode ter sido vítima de um policial atuante na campanha do atual governador de São Paulo. Segundo a decisão unânime da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal.

Durante a campanha eleitoral para o governo de São Paulo, um incidente em Paraisópolis foi reportado como um tiroteio que interrompeu a atividade de Tarcísio de Freitas, então candidato pelo partido Republicanos. O promotor Fabiano Augusto Petean alegou que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, Joaquim de Carvalho revelou como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido. Naquele evento, a campanha de Tarcisio tentou criar a versão de que o político de extrema-direita seria vítima do crime-organizado.

A defesa de Joaquim de Carvalho, representada pelo advogado Fernando Fernandes, argumentou contra a acusação, destacando a defesa da liberdade de imprensa. No início do mês, o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho do TRE-SP já havia suspendido qualquer ação do Ministério Público contra o jornalista, atendendo a um pedido de habeas corpus. "A defesa que fizemos não é a do Joaquim de Carvalho apenas. Vai muito além dele. Defendemos nesta ação a liberdade de imprensa e, por isso, esta é uma vitória da sociedade, que vê fortalecido um dos pilares do Estado democrático de Direito", disse Fernando Fernandes.

A decisão do TRE-SP exclui a realização de uma audiência para um acordo de não persecução penal, que foi proposta inicialmente pelo Ministério Público. Os advogados de Carvalho consideraram que aceitar o acordo implicaria admitir a ocorrência de um crime inexistente. A corte também destacou a importância do caso para a liberdade de imprensa no Brasil. Em suas redes sociais, Joaquim de Carvalho se manifestou e agradeceu aos advogados. "Não cometi crime algum. Fiz jornalismo. Vitória da liberdade de expressão", disse ele.