<p><b>247 - </b>Durante participação no <i>Boa Noite 247</i>, o advogado e doutor em Ciência Política pela UFF, Fernando Augusto Fernandes, fez uma dura avaliação sobre o futuro jurídico e político do ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de setores da direita de aprovar um projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Fernandes, o texto é flagrantemente inconstitucional e serve apenas para alimentar a base radical do bolsonarismo. “Situação complicadíssima, por isso acho que ele vai fugir”, afirmou.</p>
<p>Segundo o jurista, a Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo são insuscetíveis de graça ou anistia. Ele lembrou que, à época da promulgação da Carta Magna, o conceito de terrorismo estava atrelado à Lei de Segurança Nacional, substituída posteriormente pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito. "Exatamente os crimes pelos quais Bolsonaro e os golpistas são acusados", ressaltou. Por essa razão, Fernandes reforça que qualquer tentativa de anistiar esses crimes será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional achar graça para aqueles acusados de crimes contra o Estado Democrático”.</p>
<p>Durante a entrevista, a jornalista Teresa Cruvinel pontuou a pressão que deputados e senadores bolsonaristas estão exercendo no Congresso Nacional para que o projeto seja pautado. Fernandes, no entanto, acredita que a proposta não terá sucesso, pois encontra resistência tanto no Executivo quanto no Judiciário. “Se passar pelo Congresso, o presidente Lula não sancionará. E, se sancionar, o STF vai derrubar. Não tenho dúvida”, assegurou.</p>
<p>O advogado avalia que a insistência em levar adiante o projeto de anistia, mesmo sem chance de aprovação, tem uma razão política: manter a narrativa de perseguição e a mobilização da base bolsonarista. “Eles sabem que estão andando ao lado de um defunto político. Já tem enterro marcado, cova já cavada. E não é porque está sendo perseguido. É porque os elementos contra ele são tão contundentes que todos sabem que será condenado e preso”, disparou.</p>
<p>Na avaliação de Fernandes, Bolsonaro cavou o próprio buraco político com atitudes autoritárias, como no episódio em que, ainda presidente, declarou em um comício na Avenida Paulista que não cumpriria mais decisões judiciais. “Ali foi um momento emblemático em que ele cavou mais profundamente o seu túmulo”, lembrou. Na ocasião, Michel Temer chegou a tentar contornar a crise ajudando Bolsonaro a redigir uma carta recuando das ameaças. “Mas Bolsonaro não tem jeito”, enfatizou o jurista.</p>
<p>O entrevistado recorreu a uma conhecida fábula para ilustrar o comportamento do ex-presidente. “É como o escorpião que pede carona para o crocodilo atravessar o rio e, no meio do caminho, o pica. Quando o crocodilo pergunta por quê, ele responde: ‘é da minha natureza’”. Para Fernandes, mesmo diante da iminente prisão, Bolsonaro não será capaz de recuar, pedir desculpas ou reconhecer seus erros. “Ele só vai ativar ainda mais sua capacidade de fazer besteira e falar besteira”, comentou.</p>
<p>Questionado sobre os próximos passos do ex-presidente, o advogado acredita que Bolsonaro não terá coragem de enfrentar a Justiça e deve buscar fugir do país. “Ele não vai ter a coragem do Lula. Outro dia entrou na embaixada da Hungria querendo se esconder. Acho seriamente que ele vai tentar fugir”, declarou. Caso isso ocorra, Fernandes alerta que o Brasil enfrentará um grave conflito diplomático, especialmente se Bolsonaro tentar se abrigar em países aliados, como os Estados Unidos, com apoio de Donald Trump. “Vai ser um conflito diplomático gravíssimo. O mundo inteiro sabe que isso aqui não é uma ditadura”, afirmou.</p>
<p>Com ironia, o advogado relembrou acusações falsas que circularam no passado, como a de que Leonel Brizola teria fugido do país disfarçado de mulher, para sugerir que Bolsonaro pode seguir um caminho semelhante, mas com outros adereços. “É capaz de fugir vestido de mulher, com joias lindas e maravilhosas... colares brilhantes. Vai ser uma coisa maravilhosa”, finalizou, em tom ácido. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Situação de Bolsonaro é complicadíssima e pode levá-lo à fuga”, diz Fernando Fernandes

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado Fernando Fernandes defendeu a urgência da redemocratização das forças armadas e da polícia no Brasil como medida essencial para combater a corrupção e o crime organizado. "É preciso redemocratizar essas forças que têm poder bélico", afirmou Fernandes, acrescentando que o processo não é rápido nem fácil, mas que deve ser enfrentado.</p>
<p>Para o especialista, o problema da segurança pública no Brasil vai além das estruturas de segurança estadual. Segundo ele, a entrada do crime organizado nas instituições públicas - especialmente na polícia - exige uma reforma profunda no modelo de segurança, com investigações federais mais ativas. "Antigamente, tínhamos o clássico grupo de extermínio, mas agora ele é uma estrutura de Estado de assassinos", criticou, mencionando que essa realidade reforça a necessidade de uma "federalização da segurança pública".</p>
<p>Fernandes enfatizou a gravidade da penetração do crime organizado em instituições policiais e fez um alerta sobre as consequências disso para a sociedade: “Por que temos duzentos mil assassinatos por ano e apenas oito por cento são solucionados? É evidente que a polícia está envolvida com os assassinatos, ela investiga a si mesma e oculta os crimes”, pontuou o advogado. Ele observou que, além de atuar de forma corrupta, o sistema policial nacional também exerce influência política para beneficiar interesses específicos, principalmente na extrema-direita.&nbsp;</p>
<p>Em sua análise, Fernandes também destacou a importância de federalizar as investigações de crimes violentos e criticou o atual sistema de investigação, que, segundo ele, falha ao deixar delegacias estaduais conduzirem inquéritos complexos sem a supervisão de órgãos federais. Para ele, essa mudança de abordagem seria essencial para reduzir a violência e a impunidade: “Se tivermos um Banco Nacional de DNA e um Registro de Projéteis de Arma de Fogo funcionando, quantos crimes poderíamos resolver?”, questionou, sugerindo que esses recursos poderiam aumentar significativamente a taxa de resolução de homicídios.</p>
<p>Assista :&nbsp;</p>
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"É preciso redemocratizar as forças armadas e a polícia", afirma advogado Fernando Fernandes

<p><b>247 - </b>O jurista Fernando Augusto Fernandes explicou nesta terça-feira (13) que, conforme a legislação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem a prerrogativa de pedir informações a outros órgãos públicos para embasar decisões judiciais.&nbsp;</p>
<p>O posicionamento veio após os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha de S. Paulo, acusarem o ministro Moraes de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado.</p>
<p>"O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informação de todo e qualquer órgão, inclusive de eventuais quebra de sigilos e determinação de diligências", disse Fernandes ao <b>247</b>. &nbsp;</p>
<p>Fernandes acrescentou que pedidos de diligências são prática normal no Judiciário. "Não há nada de anormal ou ilegalidade nas determinações relatadas pela matéria da Folha de São Paulo. O título é que induz haver abuso: 'usou TSE fora do rito'. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria 'usou banco ou a receita fora do rito?'. Na verdade as ordens do ministro foram dirigidas há um outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto não usou o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal", disse.</p>
<p>As comunicações obtidas pelos jornalistas indicam, segundo eles, que o gabinete de Moraes solicitou diretamente ao TSE a produção de relatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de figuras bolsonaristas, supostamente fugindo do devido processo legal.</p>

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF

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Brasil

“Alexandre de Moraes agiu dentro da lei”, diz jurista Fernando Fernandes

<p><b>247 –</b> O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na quinta-feira (27) trancar um inquérito contra os jornalistas Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e Artur Rodrigues, da Folha de S. Paulo. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, envolvia a repercussão de um tiroteio durante a campanha de Tarcísio de Freitas em 2022, que deixou um morto em Paraisópolis, Felipe Silva de Lima, que pode ter sido vítima de um policial atuante na campanha do atual governador de São Paulo. Segundo a decisão unânime da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal.</p>
<p>Durante a campanha eleitoral para o governo de São Paulo, um incidente em Paraisópolis foi reportado como um tiroteio que interrompeu a atividade de Tarcísio de Freitas, então candidato pelo partido Republicanos. O promotor Fabiano Augusto Petean alegou que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, J<a href="https://www.brasil247.com/midia/tarcisio-organizou-uma-farsa-em-paraisopolis-para-fraudar-as-eleicoes-diz-joaquim-de-carvalho"><u>oaquim de Carvalho revelou como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido</u></a>. Naquele evento, a campanha de Tarcisio tentou criar a versão de que o político de extrema-direita seria vítima do crime-organizado.</p>
<p>A defesa de Joaquim de Carvalho, representada pelo advogado Fernando Fernandes, argumentou contra a acusação, destacando a defesa da liberdade de imprensa. No início do mês, o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho do TRE-SP já havia suspendido qualquer ação do Ministério Público contra o jornalista, atendendo a um pedido de habeas corpus. "A defesa que fizemos não é a do Joaquim de Carvalho apenas. Vai muito além dele. Defendemos nesta ação a liberdade de imprensa e, por isso, esta é uma vitória da sociedade, que vê fortalecido um dos pilares do Estado democrático de Direito", disse Fernando Fernandes.</p>
<p>A decisão do TRE-SP exclui a realização de uma audiência para um acordo de não persecução penal, que foi proposta inicialmente pelo Ministério Público. Os advogados de Carvalho consideraram que aceitar o acordo implicaria admitir a ocorrência de um crime inexistente. A corte também destacou a importância do caso para a liberdade de imprensa no Brasil. Em suas redes sociais, Joaquim de Carvalho se manifestou e agradeceu aos advogados. "Não cometi crime algum. Fiz jornalismo. Vitória da liberdade de expressão", disse ele.</p>

Joaquim de Carvalho e Tarcísio de Freitas

Mídia

TRE-SP tranca inquérito contra Joaquim de Carvalho por reportagem sobre tiroteio em Paraisópolis durante a campanha de Tarcísio

<p><b>247 -</b> O advogado e cientista político Fernando Fernandes falou em entrevista à TV 247 sobre o andamento das investigações da tentativa fracassada de golpe de Estado, envolvendo diretamente Jair Bolsonaro. Ele previu que novas denúncias são iminentes e que o ex-capitão não poderá escapar desta vez.</p>
<p>O jurista também destacou as investigações contra Bolsonaro pelo escândalo das joias árabes: "Quando completamos um ano da tentativa de golpe, nós já tínhamos condenados pelo Supremo. Agora, com um ano e seis meses, continuam os processos em relação aos outros golpistas. Portanto, em tempo recorde. A finalização das investigações sobre Bolsonaro continua em pé. Não tenho dúvidas de que a questão das joias é muito evidente. Não existe complexidade nenhuma. Ficou evidente o cometimento de crimes por Bolsonaro. Por isso concluo que a denúncia está chegando perto. Essa e outras, que certamente até o fim do ano, nós vamos ter desdobramentos em relação ao envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado. A situação de Bolsonaro está complicada. O fim desses inquéritos demonstra que o STF está se preparando para julgá-lo", afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a intenção do STF é julgar Bolsonaro, que já está inelegível, antes das próximas eleições presidenciais, em 2026. "Eu acho que os procedimentos na justiça estão sendo rápidos. Nós é que estamos em estado pós-traumático. Queremos o resultado o mais rápido possível. Se Bolsonaro for denunciado antes do fim do ano, mais algumas denúncias no início de 2025, nós certamente vamos ter um processo que se iniciará de maneira muito rápida. O STF está se preparando para que antes das próximas eleições presidenciais já haja condenações contra ele". <b>Assista na TV 247:</b></p>
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