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Câmara dos EUA busca reforçar defesa do Departamento de Justiça sobre lei contra o TikTok

Uma lei sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, pode banir o aplicativo no país

Logo do TikTok e bandeira dos Estados Unidos (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração)

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WASHINGTON (Reuters) - A comissão da Câmara dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela divulgação da transcrição de uma audiência a portas fechadas, ocorrida em março, em sua defesa à lei que busca forçar o dono do TikTok a se desfazer do aplicativo nos EUA.

A ByteDance, com sede na China, o TikTok e um grupo de criadores da plataforma entraram com ações judiciais para impedir a lei sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que pode banir o aplicativo no país se a empresa não efetuar o desinvestimento até 19 de janeiro de 2025.

O Departamento de Justiça pediu ao Comitê de Energia e Comércio para revisar uma cópia da transcrição da audiência confidencial "para ajudar em seu litígio", disse a deputada Cathy McMorris Rodgers, que preside o comitê.

Ela acrescentou que, na reunião, os parlamentares "ouviram da comunidade de inteligência os perigos que aplicativos como o TikTok, controlados por adversários estrangeiros determinados a explorar e utilizar os dados de norte-americanos como arma, podem representar."

Um porta-voz do comitê disse que os parlamentares não têm planos de tornar a transcrição pública. O Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar.

Rodgers disse que, desde que a legislação foi aprovada, a ByteDance tem deixado claro que não tem intenção de abrir mão do controle sobre aplicativos como o TikTok. Ela disse que isso é mais uma indicação de que "a China está usando esses aplicativos de maneiras nefastas contra o povo americano".

O TikTok, que não quis comentar, havia dito anteriormente que "o processo para a legislação foi intencionalmente conduzido em segredo e de forma apressada porque os autores do projeto sabiam que essa era a única maneira da matéria avançar".

A reunião de março incluiu um documento não confidencial de uma página, obtido pela Reuters, que afirma que o TikTok representa "preocupações relevantes de segurança nacional", porque ele "coleta enormes quantidades de dados sensíveis". O documento acrescenta que a propriedade chinesa sobre o aplicativo coloca "os usuários americanos do TikTok em risco".

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