247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/departamento-justica-eua-notifica-fabricante-sueca-saab-cacas-gripen-brasil/">informa o blog do jornalista Fausto Macedo</a>. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.
A Saab, por meio de comunicado oficial divulgado na última quinta-feira, 10, informou que foi intimada a prestar esclarecimentos ao DOJ e garantiu que colaborará com as investigações, fornecendo todas as informações requisitadas. “Autoridades brasileiras e suecas já investigaram partes do processo de aquisição dos caças. As investigações foram encerradas sem indicar qualquer irregularidade por parte da Saab”, declarou a empresa, em uma tentativa de tranquilizar acionistas e parceiros internacionais.
O que é lawfare e por que ele importa?O termo lawfare se refere ao uso estratégico de ações judiciais e investigações legais como ferramentas de guerra e manipulação política ou econômica. O conceito combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e vem sendo cada vez mais utilizado para descrever situações em que governos ou instituições se valem de processos judiciais ou investigações para intimidar, coagir ou constranger adversários. O objetivo, muitas vezes, não é apenas buscar justiça ou combater irregularidades, mas sim enfraquecer ou eliminar a concorrência de maneira legalmente sancionada.
No caso em questão, a ação do DOJ contra a Saab levanta suspeitas de que os Estados Unidos estão, mais uma vez, instrumentalizando suas instituições judiciais para proteger os interesses de suas indústrias de defesa, que concorrem diretamente com empresas europeias em mercados globais. Ao lançar investigações que colocam sob suspeita contratos legítimos firmados por empresas estrangeiras, o DOJ cria um clima de incerteza que, em última instância, beneficia suas próprias corporações, muitas das quais foram derrotadas pela Saab no processo de licitação do Projeto FX-2.
<h3>Histórico e interesses norte-americanos</h3>
O contrato firmado pelo Brasil em 2014 foi o resultado de um longo processo de avaliação e negociação iniciado em 2008, que contou com a participação de diversos concorrentes internacionais, incluindo empresas dos Estados Unidos. A escolha pelo caça sueco Gripen, em detrimento de outros modelos, foi amplamente elogiada na época por especialistas militares e econômicos brasileiros, que destacaram o custo-benefício e a transferência de tecnologia proporcionada pela Saab como fatores decisivos para a decisão.
No entanto, o histórico de ações judiciais promovidas pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem em mercados estratégicos não é novo. Em diversas ocasiões, os Estados Unidos já recorreram ao lawfare para impor sanções, multar ou simplesmente intimidar empresas de outros países que representam concorrência direta para suas gigantes industriais. Essas ações judiciais têm um duplo efeito: não só impõem custos financeiros e legais às empresas visadas, como também geram incertezas e danos reputacionais que podem afastar outros governos e clientes.
<h3>Repercussão no Brasil e na Europa</h3>
No Brasil, o processo de aquisição dos caças Gripen já foi alvo de investigações anteriores por autoridades brasileiras e suecas, todas encerradas sem indícios de irregularidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi alvo de denúncias no passado sobre suposto tráfico de influência relacionado ao contrato, mas sempre negou envolvimento direto nas negociações. Na época, a defesa do presidente argumentou que as investigações ocorreram de maneira oculta, uma crítica comum entre aqueles que denunciam o uso de lawfare.
Na Europa, a investigação do DOJ é vista com desconfiança por analistas e políticos que acompanham as disputas comerciais entre as potências. Muitos argumentam que a ofensiva jurídica norte-americana contra a Saab é um exemplo claro de abuso de poder, com o intuito de minar a competitividade de empresas que não se alinham aos interesses dos EUA. Essa postura é criticada por prejudicar as relações comerciais internacionais e questionar a legitimidade dos processos de licitação em que os Estados Unidos não saem vitoriosos.
Reflexões sobre o impacto do lawfare internacionalO impacto do lawfare na economia global é profundo, especialmente quando praticado por potências econômicas que utilizam seu aparato legal para interferir em mercados estratégicos. Quando um país como os Estados Unidos recorre ao lawfare, a mensagem que fica é de que os mercados não são tão livres quanto aparentam ser, e que há um preço a ser pago por empresas que ousam desafiar a hegemonia das indústrias norte-americanas.No caso da Saab, resta saber até que ponto a investigação do DOJ irá prosseguir e quais serão suas consequências para a fabricante sueca e para o Brasil, que apostou na parceria tecnológica e militar como uma forma de modernizar suas forças armadas e desenvolver sua indústria de defesa. Para analistas e críticos do lawfare, a ação do DOJ não é apenas um ataque à Saab, mas um aviso a todas as empresas internacionais: competir em mercados estratégicos, mesmo que seguindo todas as regras, pode atrair consequências judiciais.

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Economia

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

WASHINGTON (Reuters) - A comissão da Câmara dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela divulgação da transcrição de uma audiência a portas fechadas, ocorrida em março, em sua defesa à lei que busca forçar o dono do TikTok a se desfazer do aplicativo nos EUA.
A ByteDance, com sede na China, o TikTok e um grupo de criadores da plataforma entraram com ações judiciais para impedir a lei sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que pode banir o aplicativo no país se a empresa não efetuar o desinvestimento até 19 de janeiro de 2025.
O Departamento de Justiça pediu ao Comitê de Energia e Comércio para revisar uma cópia da transcrição da audiência confidencial "para ajudar em seu litígio", disse a deputada Cathy McMorris Rodgers, que preside o comitê.
Ela acrescentou que, na reunião, os parlamentares "ouviram da comunidade de inteligência os perigos que aplicativos como o TikTok, controlados por adversários estrangeiros determinados a explorar e utilizar os dados de norte-americanos como arma, podem representar."
Um porta-voz do comitê disse que os parlamentares não têm planos de tornar a transcrição pública. O Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar.
Rodgers disse que, desde que a legislação foi aprovada, a ByteDance tem deixado claro que não tem intenção de abrir mão do controle sobre aplicativos como o TikTok. Ela disse que isso é mais uma indicação de que "a China está usando esses aplicativos de maneiras nefastas contra o povo americano".
O TikTok, que não quis comentar, havia dito anteriormente que "o processo para a legislação foi intencionalmente conduzido em segredo e de forma apressada porque os autores do projeto sabiam que essa era a única maneira da matéria avançar".
A reunião de março incluiu um documento não confidencial de uma página, obtido pela Reuters, que afirma que o TikTok representa "preocupações relevantes de segurança nacional", porque ele "coleta enormes quantidades de dados sensíveis". O documento acrescenta que a propriedade chinesa sobre o aplicativo coloca "os usuários americanos do TikTok em risco".

Logo do TikTok e bandeira dos Estados Unidos

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Câmara dos EUA busca reforçar defesa do Departamento de Justiça sobre lei contra o TikTok

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