Genocídio em Gaza: Itamaraty celebra novas medidas da Corte Internacional de Justiça contra Israel

247 - O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota neste sábado (30) celebrando as novas medidas impostas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel em decorrência do genocídio do povo palestino promovido por este Estado na Faixa de Gaza. Leia a nota:

O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A Corte observou que "as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em particular diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades básicas”. Apontou que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim, fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por malnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.

A Corte reafirmou sua decisão cautelar de janeiro passado e instou Israel a adotar as medidas necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para garantir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza, inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre. Também instou Israel a garantir que suas forças militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o acesso à ajuda humanitária, e a apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da implementação das medidas indicadas.

Ao recordar o caráter vinculante das medidas provisórias da Corte, o governo brasileiro espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.