Grupo abre ações na UE contra uso de dados para treinamento de IA da rede social X

VIENA (Reuters) - O grupo de austríaco NOYB apresentou nesta segunda-feira uma queixa contra a plataforma X, acusando a empresa controlada pelo bilionário Elon Musk de treinar um sistema de inteligência artificial com ajuda dos dados pessoais dos usuários da rede social sem seu consentimento, violando a lei de privacidade da UE.

O grupo liderado pelo ativista defensor de direitos da privacidade Max Schrems anunciou que havia apresentado reclamações sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) às autoridades de nove países da União Europeia para aumentar a pressão sobre a autoridade irlandesa de proteção de dados, a DPC.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, o principal órgão regulador da UE para a maioria das principais empresas de Internet dos EUA devido à localização de suas operações no país, solicitou uma ordem para suspender ou restringir a X de processar os dados dos usuários para fins de desenvolvimento, treinamento ou refinamento de seus sistemas de IA.

A X concordou em não treinar seus sistemas de IA por enquanto usando dados pessoais coletados de usuários da UE antes que eles tenham a opção de retirar consentimento, segundo audiência em um tribunal irlandês na semana passada.

No entanto, a NOYB disse que a reclamação da DPC se refere principalmente às medidas de mitigação e à falta de cooperação da X, e não questiona a legalidade do processamento de dados em si.

"Queremos garantir que o Twitter cumpra integralmente a legislação da UE, que - no mínimo - exige que se peça o consentimento dos usuários nesse caso", disse Schrems em um comunicado, referindo-se à X por seu nome anterior.

Na audiência da semana passada, um tribunal irlandês concluiu que a X só havia dado a seus usuários a oportunidade de se opor várias semanas após o início da coleta de dados.

Em junho, a Meta, controladora do Facebook, anunciou que não lançaria seu assistente de IA na Europa por enquanto, depois que o DPC irlandês lhe disse para adiar o plano.

O grupo NOYB havia apresentado reclamações em vários países contra o uso de dados pessoais para o treinamento de software de IA também nesse caso.