Juristas europeus e latino-americanos pedem que OEA proteja aliados de Evo Morales

Conjur - Juristas europeus e latino-americanos pediram nesta terça-feira (12/11) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), adote medidas para garantir os direitos à vida, à integridade física e à liberdade pessoal de simpatizantes e integrantes do governo Evo Morales, que renunciou à presidência da Bolívia neste domingo (10/11). Os advogados, magistrados e professores também requereram que a Cidh peça que o país permita que essas pessoas se exilem no México.

Em 20 de outubro, Morales foi reeleito presidente em primeiro turno. A OEA fez auditoria sobre o processo eleitoral e recomendou um novo pleito. Protestos começaram a eclodir nas ruas do país. Evo chegou a anunciar novas eleições, mas, pressionado pelas Forças Armadas, acabou renunciando ao cargo. Ele se exilou no México e disse que houve um golpe de Estado.

O Grupo de Puebla, que busca promover a paz e o respeito ao Estado Democrático de Direito na América Latina, então apresentou requerimento à Cidh. A petição, que foi redigida pelo ex-juiz espanhol Baltazár Garzón, é assinada pelos brasileiros Pedro Estevam Serrano (professor da PUC-SP), Juarez Tavares (professor da Uerj), Carol Proner (professora da UFRJ) e Gisele Cittadino (professora da PUC-Rio).

No documento, os juristas afirmam que ex-integrantes do governo Morales e do Tribunal Supremo Eleitoral e simpatizantes a Evo correm risco de vida. De acordo com os especialistas, está ocorrendo uma “clara e feroz perseguição das Forças Armadas e das forças de segurança” contra o ex-presidente e seus aliados na Bolívia. Além disso, está em curso um movimento para impedir o grupo de Evo Morales de participar das novas eleições, sustentam.

Segundo os juristas, há gravidade e urgência que justificam a adoção de medidas cautelares pela Cidh. E os danos podem ser irreparáveis, uma vez que a integridade física das pessoas e o sistema democrático podem ser atingidos.

Como a situação não pode ser resolvida internamente na Bolívia, os juristas pediram a intervenção da Cidh, solicitando que a comissão busque assegurar o direito de exílio dos perseguidos.