Justiça britânica nega pedido dos EUA de extradição de Assange

247 - A Justiça britânica decidiu, nesta segunda-feira, não acatar o pedido feito pelos Estados Unidos para a extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange. De acordo com a corte britânica, seria opressivo extraditar o jornalista  australiano diante de seu estado de saúde demasiadamente frágil e da falta de evidências de que os procedimentos adotados pelas penitenciárias de segurança máxima dos EUA seriam suficientes para mantê-lo seguro. 

A decisão é uma vitória de grande repercussão para Assange, sua família. o WikiLeaks e a liberdade de imprensa no mundo. A extradição equivaleria a uma pena de morte para o jornalista. Estima-se que, nos EUA, Assange seria condenado a até 175 anos de prisão.

Nos EUA, Assange enfrenta 18 acusações criminais que, sob a capa de "conspiração para obter e divulgar, entre 2010 e 2011, mais de 250 mil telegramas diplomáticos e cerca de 500 mil documentos confidenciais sobre as atividades do Exército americano no Iraque e no Afeganistão durante a chamada "guerra ao terror'". Na verdade, trata-se do maior processo contra a liberdade de imprensa da história. 

Os advogados americanos anunciaram imediatamente que irão recorrer da decisão, algo que têm até 14 dias para fazer. A defesa indicou que entrará com um pedido para que o jornalista seja liberado sob fiança, mas até lá Assange continuará preso.

O processo judicial ainda deverá se prorrogar por meses diante das possibilidades de recurso em instâncias intermediárias e, posteriormente, na Suprema Corte britânica. Os trâmites devem demorar ainda mais diante do estado debilitado do réu e das limitações impostas pela pandemia de Covid-19.

Segundo a juíza Vanessa Baraitser, a defesa mostrou evidências suficientes de que Assange sofre de depressão severa e que foi encontrada uma lâmina em sua cela na prisão de Belmarsh, em Londres. Ele teria ainda deixado um testamento pronto. A seu ver, como a Inteligência americana é hostil a Assange, ele provavelmente seria posto em isolamento em uma prisão de segurança máxima, deixando-o em "alto risco de suicídio".

Em sua justificativa, citou comentários do secretário de Estado, Mike Pompeo, de que o WikiLeaks é um risco para a segurança nacional.

Em setembro, Michael Kopelman, neuropsiquiatra da Universidade King’s College, depôs ao tribunal afirmando que o australiano sofre de síndrome de Asperger, ansiedade e alucinações. O relator especial das Nações Unidas para Tortura, Nils Melzer, que visitou Assange na prisão, afirma que o australiano apresenta todos os sintomas associados com exposição prolongada à tortura.

Assange foi preso pela primeira vez no Reino Unido em dezembro de 2010, cinco meses após a divulgação dos documentos. A ordem de prisão dizia respeito a acusações de estupro e abuso sexual na Suécia, posteriormente arquivada por falta de provas. Na ocasião, ele já dizia temer uma extradição para os EUA.

Em junho de 2012, depois que a Justiça britânica negou seu último recurso para evitar a extradição para Estocolmo, ele pediu asilo na embaixada equatoriana em Londres, violando sua liberdade condicional. Assange ficou na missão diplomática até abril de 2019, quando teve seu asilo revogado por Quito. Ele foi preso ao sair do prédio e condenado a 50 semanas de detenção.

Apos interrupção enquanto o australiano estava na embaixada, a Justiça sueca retomou as investigações sobre as acusações de estupro, mas não encontrou quaisquer provas. Frente ao arquivamento do caso, levantou-se uma série de questionamentos sobre a legalidade de mantê-lo na prisão Belmarsh, onde permanece até hoje.