ONU adota recomendações da Comissão Arns para mulheres em situação de rua no Brasil

247 - O Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) da ONU incorporou as recomendações da Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) sobre a população feminina em situação de rua no Brasil. No relatório final, divulgado na última segunda-feira (03), o CEDAW destaca a urgente necessidade de programas sociais e de proteção para essas mulheres, que representam cerca de 15% da população de rua e enfrentam altos riscos de violência de gênero.

A Comissão Arns, em parceria com movimentos de defesa da população em situação de rua, apresentou ao CEDAW dados alarmantes, como o aumento de 140% na população de rua durante a pandemia e a omissão dos levantamentos oficiais sobre a violência de gênero. Mulheres em situação de rua, que são frequentemente chefes de família, sofrem com a falta de programas de apoio social e saúde, além de enfrentarem uma vulnerabilidade agravada.

O relatório mostrou como os raros levantamentos sobre a População de Rua no Brasil têm sido omissos em relação à violência de gênero, recomendando com urgência que os institutos de pesquisa, a começar pelo IBGE, e demais órgãos de governo, comecem a trabalhar com dados desmembrados por sexo e orientação sexual, para construir políticas públicas mais eficazes.

O CEDAW determinou que o Brasil desenvolva um plano de ação em consulta com movimentos de sem-teto e sociedade civil. Esse plano deve incluir proteção abrangente de saúde e serviços sociais para mulheres em situação de rua, estendendo-se a seus dependentes e abordando o direito à moradia. As recomendações do CEDAW são de implementação obrigatória, conforme a Convenção CEDAW, ratificada pelo Brasil em 1984.

 “urgentemente desenvolva um plano de ação, em consulta com os movimentos dos sem-teto e da sociedade civil, na busca de uma proteção abrangente de saúde e serviços sociais para mulheres moradoras de rua, que alcance suas crianças e outros dependentes, também abordando o direito à moradia”.  

Sobre a Comissão Arns

Fundada em fevereiro de 2019, a Comissão Arns tem como missão dar visibilidade a graves violações de direitos humanos, especialmente contra populações discriminadas. Trabalhando em rede com outras organizações sociais, a Comissão promove ações junto a lideranças políticas e mobiliza a sociedade na defesa da dignidade humana. O nome da Comissão homenageia Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), símbolo de resistência e esperança no Brasil.

A adoção das recomendações da Comissão Arns pelo CEDAW representa um passo significativo na proteção e apoio às mulheres em situação de rua no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas inclusivas e eficazes para essa população vulnerável.