Para fechar contrato, Pfizer exige que países assumam eventuais indenizações e provem ter dinheiro para isso

247 - A Pfizer, primeira farmacêutica a ter uma vacina contra Covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, exigiu em contratos que os governos assumissem a responsabilidade legal por eventuais efeitos colaterais em pacientes imunizados com a substância, determinando inclusive que possíveis indenizações fossem pagas pelos Estados.

Em documento do Memorando de Entendimento entre a empresa americana e o governo do Peru, obtido por Jamil Chade, do UOL, para a compra de 9,9 milhões de doses da vacina da Pfizer pelo valor de US$ 118,8 milhões, um anexo trazia a seguinte condição: "a empresa fica isenta de qualquer obrigação de atender a uma indenização eventual decidida pela Justiça. Toda a cadeia de desenho, pesquisa, desenvolvimento e fabricação ficam protegidas de qualquer queixa que poderá existir", relata a reportagem.

Além disso, a farmacêutica pediu que o Ministério da Saúde peruano provasse que conta com "fundos adequados para se comprometer com as obrigações de indenização e outorgar proteção adequada aos provedores por reclamações surgidas do ou em conexão à vacina e seu uso", que nada mais é do que comprovar à empresa de que o país tem dinheiro para arcar com eventuais indenizações.

Caso as condições não fossem aceitas, o contrato não seria assinado. A reportagem conta ainda que negociadores que estiveram envolvidos em conversas da Pfizer com outros países asseguram que os termos das tratativas são os mesmos. O Banco Mundial chegou a admitir que as condições dificultam acordos entre países e a farmacêutica.

O governo brasileiro negocia com a Pfizer para a compra de doses do imunizante, mas o Planalto e o Ministério da Saúde se recusam a acatar todas as cláusulas.