Tribunal de apelações dos EUA nega imunidade a Donald Trump

247 - Um tribunal de apelações federal decidiu nesta terça-feira que Donald Trump não tem imunidade contra acusações de que ele conspirou para reverter sua derrota nas eleições de 2020, levando o ex-presidente dos EUA um passo mais perto de um julgamento criminal sem precedentes.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou a alegação de Trump de que ele não pode ser processado porque as alegações dizem respeito às suas responsabilidades oficiais como presidente.

"Não podemos aceitar que o cargo de Presidente coloque seus ocupantes anteriores acima da lei para todo o sempre", escreveu o painel unânime.

O tribunal concluiu que qualquer "imunidade executiva" que possa ter protegido Trump de acusações criminais enquanto ele serviu como presidente "não o protege mais contra esta acusação".

A decisão, da qual Trump quase certamente recorrerá, rejeita sua tentativa de evitar um julgamento por acusações de que ele minou a democracia americana e a transferência de poder, mesmo enquanto ele consolida sua posição como o favorito à nomeação presidencial republicana.

O caso permanecerá suspenso até pelo menos 12 de fevereiro para dar a Trump tempo para apelar à Suprema Corte dos EUA.

Os advogados de Trump argumentaram que ex-presidentes tinham direito a amplas proteções legais e não poderiam ser processados criminalmente por ações oficiais a menos que primeiro fossem impugnados pela Câmara dos Representantes e removidos do cargo pelo Senado.

Trump foi impugnado duas vezes pela Câmara, mas cada vez os republicanos do Senado lançaram votos suficientes para absolvê-lo das acusações.

Imunidade para assassinato - Os juízes se concentraram na natureza ampla da alegação de Trump em uma audiência em 9 de janeiro, questionando um advogado de Trump sobre se até mesmo um presidente que ordenasse comandos militares para assassinar um rival político poderia escapar de processo criminal sem ação inicial do Congresso.

O painel escreveu em sua decisão que conceder imunidade a Trump neste caso daria aos presidentes "autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o mais fundamental controle sobre o poder executivo — o reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais".

Trump repetidamente expressou sua alegação de imunidade na campanha e nas redes sociais, dizendo em uma postagem em 18 de janeiro: "TODOS OS PRESIDENTES DEVEM TER IMUNIDADE PRESIDENCIAL COMPLETA E TOTAL, OU A AUTORIDADE E DECISÃO DE UM PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS SERÁ RETIRADA PARA SEMPRE."

Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta terça-feira.

A acusação feita pelo Conselheiro Especial Jack Smith acusa Trump de usar alegações falsas de fraude eleitoral para pressionar legisladores estaduais, funcionários do Departamento de Justiça e então-vice-presidente Mike Pence para frustrar a certificação dos resultados eleitorais. É um dos quatro casos criminais enfrentados por Trump e um dos dois que alegam interferência nas eleições de 2020.

Trump se declarou inocente de quatro acusações de crime grave e acusou os promotores de um esforço politicamente motivado para prejudicar sua campanha.

O argumento de imunidade foi rejeitado anteriormente pela juíza do Distrito dos EUA, Tanya Chutkan, em dezembro, levando Trump a apelar.

Se Trump vencer a eleição, ele poderá buscar um perdão a si mesmo ou orientar o Departamento de Justiça a encerrar o caso.

Trump pode pedir ao tribunal do Circuito de D.C. e à Suprema Corte dos EUA para revisar a decisão, potencialmente levando a semanas ou meses de atraso adicional.