Tribunal de Moscou dissolve ONG de direitos humanos e a acusa de ser agente estrangeiro no país

TASS – O Tribunal da Cidade de Moscou proferiu um veredicto para dissolver o Memorial Human Rights Center (reconhecido como um agente estrangeiro na Rússia), satisfazendo o processo do Ministério Público de Moscou, informou um correspondente da TASS no tribunal.

"O tribunal decretou satisfazer plenamente as reivindicações do Ministério Público sobre a liquidação da organização cívica inter-regional Memorial Human Rights Center", disse o juiz.

O tribunal anunciou apenas a parte resolutiva da decisão e seus motivos permanecem desconhecidos. De acordo com o Ministério Público, o Memorial e sua liderança foram multados repetidamente pela ausência da marca de "agente estrangeiro" em seus sites e redes sociais. A organização destacou que todas as multas foram pagas.

De acordo com um correspondente da TASS, diplomatas da Espanha, Estônia, Lituânia, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Estados Unidos e Alemanha estiveram presentes no tribunal.

Os advogados do Memorial planejam apelar do veredicto, disse a advogada Maria Eismont a jornalistas. "Definitivamente, iremos recorrer desta decisão assim que recebermos o texto completo. Por lei, temos 30 dias para apresentar um recurso", disse ela, observando que estava pronta para abordar os recursos e as autoridades de supervisão e, em seguida - o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH).

Anteriormente, a Suprema Corte russa tomou uma decisão de dissolver a sociedade educacional histórica do Memorial Internacional (reconhecida como agente estrangeiro na Rússia) por violar a lei de agentes estrangeiros. Simultaneamente, o escritório do promotor de Moscou entrou com uma ação semelhante contra o Centro de Direitos Humanos Memorial Russo. O Memorial Internacional foi incluído na lista de agentes estrangeiros sem fins lucrativos em 2016. Nos últimos anos, o grupo foi multado repetidamente por tribunais por violar a lei sobre agentes estrangeiros. A organização ressaltou que não infringiu a lei.