Tribunal dos EUA mantém em suspenso lei de segurança na fronteira do Texas

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve em suspenso uma lei do Texas apoiada pelos republicanos que permitiria que as autoridades estaduais prendessem e processassem pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira EUA-México - um estatuto que a governo do presidente Joe Biden argumentou que interfere na autoridade do governo federal.

Em uma decisão por 2 a 1 na terça-feira, um painel do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Nova Orleans, negou um pedido do Texas para permitir que a lei entrasse em vigor enquanto o recurso do Estado contra a decisão de um juiz que a bloqueou é apresentado no tribunal de apelação.

A lei, formalmente chamada de S.B. 4, tornou-se um ponto de inflamação em uma batalha mais ampla entre o Texas e o governo Biden sobre segurança na fronteira e imigração. Ela tornaria crime estadual a entrada ou reentrada ilegal no Texas a partir de outro país e daria poder aos juízes estaduais para ordenar que os infratores deixassem os Estados Unidos, com sentenças de prisão de até 20 anos para aqueles que se recusassem a obedecer.

A ação do painel do 5º Circuito foi a mais recente de três decisões rápidas sobre o status da lei. Na semana passada, a Suprema Corte permitiu que ela entrasse em vigor, mas o painel da 5º Circuito, horas depois, restaurou a liminar do juiz distrital dos EUA David Ezra, de fevereiro, que bloqueava a legislação.

Ezra, com sede em Austin, citou uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2012 envolvendo uma lei do Arizona que determinou que os Estados não podem adotar medidas de imigração que entrem em conflito com a lei federal.

O painel do 5º Circuito está programado para ouvir argumentos sobre os méritos do recurso do Estado em 3 de abril.