Brasil está se aproximando de uma regulamentação de IA com o Projeto de Lei nº 2.338/2023 no Senado

Comparando com a África do Sul e a Índia, o Brasil adota uma postura mais assertiva, mas pode se beneficiar das lições de ambos os países.

O cenário da regulamentação da inteligência artificial (IA) tem sido um dos temas mais debatidos globalmente. A África do Sul e a Índia, dois grandes mercados emergentes, têm abordagens distintas para regulamentar a IA, enquanto o Brasil já avançou significativamente com seu Projeto de Lei nº 2.338/2023, que foi apresentado segunda-feira dia 17 de março de 2025. A comparação entre os três países revela como o Brasil está construindo um modelo de governança de IA, incorporando elementos das abordagens de outros países e adaptando-os à sua própria realidade.

 A África do Sul, embora ainda em estágios iniciais de desenvolvimento regulatório, tem dado passos importantes com a publicação de frameworks como o "South Africa National Artificial Intelligence Policy Framework". Esse movimento pode servir de inspiração para o Brasil, que, embora mais avançado, ainda precisa considerar o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o fomento da IA e sua adaptação às necessidades do mercado. A África do Sul também oferece uma lição importante ao priorizar a educação e o desenvolvimento de talento em IA, algo que o Brasil pode adotar em seu próprio contexto, especialmente considerando a necessidade de uma força de trabalho qualificada.

A Índia, por sua vez, tem demonstrado um compromisso com a inovação e o crescimento do setor de IA, adotando uma abordagem de "toque leve" que prioriza o fomento do ecossistema de IA antes de regulamentar rigorosamente a tecnologia. O Brasil, ao contrário da Índia, já avançou com um projeto de lei detalhado que regula IA de alto risco e estabelece direitos para proteger indivíduos. No entanto, o Brasil pode aprender com a flexibilidade da Índia, permitindo que a inovação prospere enquanto mantém uma regulamentação que possa se adaptar rapidamente ao ritmo acelerado da IA. 

 "O Brasil, ao avançar com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, segue uma abordagem mais rigorosa em comparação com a Índia, mas sua estrutura legal pode ser moldada por lições dos desenvolvimentos na África do Sul e na Índia", comenta um analista de políticas públicas.

Com o avanço da regulamentação do uso da IA no Brasil, iniciativas como o teste gratuito de IA como no caso da empresa LawX permitem que o público (no caso advogados) se familiarizem com a tecnologia antes de adotá-la integralmente. A inteligência artificial para advogados já é uma realidade e, com soluções acessíveis como o painel disponível da IA jurídica gratuita, profissionais do direito podem explorar novas possibilidades para tornar sua atuação mais estratégica e eficiente.

 O Brasil está no caminho certo ao estabelecer uma regulamentação formal de IA, mas, ao observar as abordagens de países como a África do Sul e a Índia, pode adaptar suas políticas para garantir um equilíbrio entre inovação e segurança. Enquanto a África do Sul ensina a importância de políticas públicas estruturadas e a Índia exemplifica a flexibilidade para permitir o crescimento do ecossistema de IA, o Brasil pode construir um modelo robusto e sustentável que não só regule, mas também promova a inovação. A integração de lições globais será crucial para o sucesso da governança da IA no Brasil.