Braga Netto é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE

247 - A decisão da maioria dos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi pela inelegibilidade do general Braga Netto por um período de oito anos, pondo fim aos planos do militar de sair candidato nas eleições municipais de 2024. 

A resolução veio após o julgamento de três processos movidos contra a chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, também declarado inelegível pelo tribunal nesta terça-feira (31), nas eleições de 2022. A corte avaliou denúncias de abuso de poder de Bolsonaro, fundamentadas em pronunciamentos feitos no 7 de Setembro daquele ano, em meio à corrida eleitoral.

Ambos, Bolsonaro e Braga Netto, enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico, bem como de uso inadequado dos meios de comunicação. Alega-se que ambos se beneficiaram em suas candidaturas através da participação em eventos oficiais do bicentenário da Independência, ocorridos no 7 de Setembro.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE para as próximas eleições devido à condenação no julgamento relacionado à reunião com embaixadores. No entanto, devido a uma diferença de poucos dias, há a possibilidade de ele concorrer em 2030. É importante ressaltar que punições de inelegibilidade de diferentes ações não são cumulativas com a primeira condenação.