Carlos Bolsonaro interfere em licitação de aparelho de espionagem e abre crise com cúpula militar

247 - O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez articulações junto ao novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da licitação, de R$ 25,4 milhões, para a aquisição de uma ferramenta de espionagem. Interlocutores viram na iniciativa do parlamentar uma tentativa de diminuir o poder dos militares no governo Jair Bolsonaro. Órgãos oficiais de investigação que seriam beneficiados diretamente pela ferramenta, como o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin), ficaram de fora das negociações. 

O edital de licitação é o de nº 03/21, do Ministério da Justiça, etá previsto para acontecer nesta quarta-feira (19). O objetivo é contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.

Em entrevista ao portal Uol, que publicou as informações sobre as tratativas, o o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), disse ver uma postura "inadequada" de Carlos Bolsonaro por não compor o quadro funcional da administração federal. 

"Não é republicano pelo simples fato de ser filho do presidente, estar em reuniões estratégicas do governo. E a questão é ainda mais séria, quando se avalia a possibilidade de entrega de dados de brasileiros a empresas internacionais", afirmou.

De acordo com o docente, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ato do parlamentar pode ser interpretado como "um ato de lobby", ainda não regulamentado no Brasil. "Nada mais é que uma interferência de um particular em atos do governo", complementou.

O software funciona por meio de licenças, que são direitos individuais de acesso. Das 249 licenças previstas no contrato, o ministro Anderson Torres terá sob sua influência 155, que também deverão ser compartilhadas com Carlos Bolsonaro. Do total, 100 ficarão com a PF e 40 irão para a Secretaria da Segurança Pública de Brasília. 

As outras 15 permissões serão destinadas ao Corpo Bombeiros e às polícias Civil e Militar do Distrito Federal. As autorizações restantes serão disponibilizadas ao BC (Banco Central), ao MPF (Ministério Público Federal) e a órgãos de 13 Estados.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o processo de licitação visa a "aquisição de ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas para ser usado, pelo ministério e órgãos de segurança pública, nos trabalhos de enfrentamento ao crime organizado". 

A pasta afirmou que "a referida licitação não tem nenhuma relação com o sistema Pegasus".

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