Com voto de Zanin, STF anula mais uma sentença de Moro e devolve direitos políticos ao ex-deputado André Vargas

Por Joaquim de Carvalho, 247 - O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação que Sergio Moro aplicou ao ex-deputado federal André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara dos Deputados.

A decisão é da Segunda Turma do STF. Quatro dos cinco ministros já votaram, e o placar é de 3 a 1 pela anulação. Falta votar o ministro Kássio Nunes Marques.

A relatoria é de Cristiano Zanin, que herdou alguns processos de Ricardo Lewandowski e, neste caso, votou com a Segunda Turma, embora ela seja membro da Primeira.

Mesmo que Kássio Nunes vote contra o relatório de Zanin, a maioria já está formada pela anulação da condenação.

Acompanharam Zanin os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Edson Fachin votou pela manutenção da sentença de Sergio Moro.

Em 2015, Moro condenou André Vargas e mais duas pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi a primeira condenação de um político realizada pela Lava Jato.

André Vargas, que tinha sido deputado pelo PT, se desligou do partido antes da condenação. A pena imposta por Moro foi de 14 anos e quatro meses de prisão, mas ele já cumpria prisão preventiva.

Também foram condenados pelos mesmos crimes Leon Vargas, irmão de André Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann.O juiz Sérgio Moro afirmou que André Vargas usou a influência como deputado para que a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann firmasse contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde.

Em troca, segundo a Lava Jato, o ex-deputado  teria recebido mais de R$ 1 milhão.

Pelo voto de Zanin, Moro não tinha competência para processar Vargas ainda que, à época da sentença, ele não fosse mais deputado.

Os fatos diziam respeito à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, cujas sedes são em Brasília, e não em Curitiba.

Na época, Moro parecia se considerar com jurisdição universal, e o TRF-4, com relatoria de João Pedro Gebran Neto, mantinha abusos como este. 

A condenação de Moro ocorreu depois de uma cena marcante de André Vargas, em 2014.

Durante a abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados, quando estava presente o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Vargas repetiu o gesto feito por condenados no julgamento do Mensalão do PT. Por mais de uma vez, ergueu o punho cerrado.Na sentença, o juiz Sérgio Moro citou o caso, o que fez parecer que ele se movia contra Vargas para vingar Joaquim Barbosa.

Com a anulação da sentença, André Vargas recupera seus direitos políticos.