Eugênio Aragão: Bolsonaro deve ser afastado por ofender matriz normativa do Estado

Sputnik - Após ofender "a matriz normativa e axiológica do Estado brasileiro", o presidente Jair Bolsonaro deve ser afastado do cargo para que o Brasil volte ao eixo constitucional, disse à Sputnik Brasil o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação dos atos realizados no último domingo (19) que pediram uma intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso Nacional. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), levando em conta que uma das pautas defendidas por parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar durante a ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985.

"O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou Augusto Aras, citado em nota oficial.

Entre os diversos atos realizados ontem pelo país pedindo o fim do isolamento social imposto para conter a propagação do novo coronavírus, chamou a atenção uma manifestação em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que contou com a participação do presidente da República. Em meio a pedidos de intervenção militar e outras defesas acaloradas de rupturas da ordem, Jair Bolsonaro discursou para um grande número de apoiadores aglomerados, causando indignação em várias autoridades, que não pouparam críticas ao chefe de Estado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, jurista e professor da Universidade de Brasília, sem dúvida, estamos, neste momento, "diante da maior ameaça à Constituição desde sua promulgação". Segundo ele, ao contrário do que prometeu ao assumir o cargo, o presidente Bolsonaro não está respeitando os princípios constitucionais.

"A deslealdade do presidente para com os cânones constitucionais, como o federalismo, a dignidade da pessoa humana e a independência dos poderes, por si só, seria motivo para afastá-lo do cargo por perjúrio, pois não está cumprindo com o juramento que fez ao tomar posse diante do Congresso Nacional", disse o magistrado em entrevista à Sputnik Brasil.

De acordo com Aragão, diante da delicada situação em que o país se encontra, a única saída para essa crise seria os poderes legislativo e judiciário cumprirem "seus deveres" e acabarem com a "ameaça institucional que Bolsonaro representa".

"Não se trata de uma briga partidária, e, sim, de uma tarefa que a república impõe: o presidente não pode continuar no cargo quando ofende a matriz normativa e axiológica do Estado brasileiro. É preciso de um pacto para afastar esse senhor e recolocar o Brasil no seu eixo constitucional, preservando o Estado democrático de direito." 

​A cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que não há argumento plausível para que políticos ou eleitores defendam um regime de exceção, não tendo qualquer legitimidade ou legalidade, portanto, os pedidos de intervenção militar.

Também em entrevista à Sputnik Brasil, a acadêmica afirma que, em um momento no qual o mundo está passando por uma crise sem precedentes, o mais importante é que os governantes adotem uma postura estratégica, alinhada aos atores institucionais, pois a população precisa, antes de mais nada, de uma mensagem de confiança, liderança e atitude homogênea.

"O que a gente está vivenciando no Brasil é justamente o oposto disso. Como se não bastasse a crise na saúde, como se não bastasse a crise na economia que essa pandemia está desdobrando — no campo econômico e social —, nós temos uma crise que era totalmente desnecessária neste momento, que é uma crise política interna, muito ensejada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro", opina a especialista.

​Para Roder, o que se tem visto, não apenas nas últimas semanas, mas desde o início do atual governo, é uma estratégia do executivo de propor uma queda de braço com os demais poderes, embora isso possa gerar uma crise para a própria administração federal.

Segundo ela, isso acontece simplesmente porque Bolsonaro não foca na questão da governabilidade hoje, mas age com base em uma agenda direcionada para 2022.

"O objetivo final desse governo é a reeleição. Então, tudo que ele tem feito é tentar manter a estratégia que o levou ao poder no ano passado, que é essa polarização ideológica", explica, sublinhando que Bolsonaro e seus aliados têm se aproveitado de um "contexto dramático" para levar a cabo esse plano.

Ainda de acordo com a professora, diante da atual situação, é preciso repudiar tanto o tipo de manifestação que foi visto ontem, em Brasília, quanto a atitude do presidente, por apoiar manifestantes que têm "mensagens bastante perigosas para a democracia".

"A gente precisa apoiar os poderes, tanto o Congresso quanto o judiciário, quanto os próprios governadores. Porque é nesse equilíbrio de poderes que a democracia funciona."