Fachin determina que Lava Jato se manifeste em 48 horas sobre pedido de Lula

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

"Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas", disse o ministro em despacho na noite desta segunda-feira (26). O relato dele foi publicado pela coluna Radar. 

O ministro pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem "sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos' pela defesa de Lula, "devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados".

Em sua decisão, Fachin também solicitou que a Petrobrás "preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público". 

De acordo com advogados do ex-presidente, a estatal teria tido posição antagônica à que apresentou na justiça brasileira. A defesa também entendeu que a Petrobrás assumiu sua culpa em crimes e não colocou o ex-presidente como líder de organização criminosa.