Lula entra em campo, vence com folga no Congresso e indica Zanin ao Supremo

247 – A despeito das previsões catastrofistas, o governo Lula obteve uma grande vitória na Câmara dos Deputados, ao aprovar a Medida Provisória com a nova estrutura ministerial, por larga maioria de votos: 337 a favor e 125 contra – o que indica que a articulação política do governo, desta vez, funcionou. Também no dia de ontem, o presidente Lula recebeu o advogado Cristiano Zanin Martins no Palácio do Planalto e confirmou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que fará sua indicação nesta quinta-feira à vaga que era do ministro Ricardo Lewandowski. O que significa que o governo Lula está tendo vitórias simultâneas na relação com o Congresso e com o Poder Judiciário.

Cristiano Zanin desempenhou um papel crucial ao defender a tese de que seu cliente foi vítima de lawfare. O termo "lawfare" é utilizado para descrever o uso indevido do sistema jurídico como uma forma de perseguição política. Zanin, juntamente com sua equipe jurídica, dedicou-se a analisar minuciosamente as acusações e o processo legal que envolviam Lula. Eles argumentaram que as ações judiciais contra o ex-presidente tinham motivação política e visavam minar sua imagem e carreira política, em vez de buscar uma investigação justa e imparcial.

Para sustentar essa tese, Zanin apresentou uma série de argumentos legais, destacando irregularidades no processo, como a falta de provas concretas e a parcialidade de alguns membros do sistema judiciário envolvidos no caso. O trabalho incansável de Zanin e sua equipe resultou na anulação das condenações contra Lula, o que abriu espaço para sua eleição em 2022. Sobre a nova estrutura de governo, entenda como foi a aprovação da MP na reportagem abaixo:

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios – O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.