Moraes dá 48h para PL apresentar notas fiscais e origem do dinheiro de documento que questiona urnas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, apresente ao STF as notas fiscais, comprovantes de pagamentos e origem do dinheiro usado para pagar a produção do documento que questiona a segurança das urnas eletrônicas.

O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PL indique ao Supremo “a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento” e, em caso de ter sido uma empresa, que a sigla comandada por Valdemar Costa Neto indique “a pessoa responsável pela sua administração”. Moraes determinou que o material fosse encaminhado ao inquérito das fakes news, sob sua relatoria no Supremo, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores”.

O documento, que tem o timbre do PL e foi distribuído pelo vice-presidente nacional da sigla, deputado Capitão Augusto, faz diversas críticas ao processo eleitoral e diz por exemplo que técnicos da corte eleitoral teriam poder absoluto para controlar os dados, critica a rede de fornecedores terceirizados do TSE e afirma que é precária a gestão de dos boletins de urna.

O caso também foi enviado à Corregedoria-Geral Eleitoral, que nesta quinta (29) deu 24 horas para que o PL informe ao TSE se foram usados recursos do fundo partidário para contratar o Instituto Voto Legal, que produziu o documento questionando a segurança das urnas.

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"Podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. 

A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil. 

"Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser", afirmou.

O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma "festa de democracia" e disse que domingo "não será dia violência, de agressão e de xingamento". 

"O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988", concluiu. 

No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores. 

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