"Mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro viola o ordenamento jurídico e quebra o pacto federativo", diz jurista

247 - O anúncio da mudança de domicílio eleitoral da deputada federal por São Paulo, Rosângela Moro (União Brasil), para o Paraná, visando uma possível candidatura ao Senado, despertou críticas contundentes por parte do jurista Wilton Gomes. Para ele, essa manobra representa não apenas uma violação ao ordenamento jurídico, mas também uma quebra do pacto federativo e da representatividade eleitoral prevista na Constituição Federal.

Em sua análise, Gomes ressalta que a deputada sempre teve seu domicílio eleitoral no Paraná, até transferi-lo para São Paulo às vésperas das eleições de 2022, onde foi eleita. No entanto, com menos de dois anos de mandato, diante do risco de cassação do mandato de seu marido, o senador e ex-juiz parcial Sérgio Moro, a deputada opta por retornar seu domicílio para o Paraná. Para o jurista, isso evidencia que a representatividade eleitoral fica comprometida, uma vez que Rosângela Moro não estaria mais efetivamente representando a população do Estado de São Paulo. >>> "Rosângela e Sergio Moro dão mais uma prova de desprezo pela população paranaense", diz Gleisi

"A deputada sempre teve seu domicílio eleitoral no Estado do Paraná, no entanto, às vésperas das eleições de 2022 transferiu seu domicílio para São Paulo, e foi consideravelmente bem eleita. Agora, com menos de 2 anos de mandato, por risco de cassação de seu marido, o Senador Sérgio Moro, a deputada retorna seu domicílio para o Paraná, deixando claro que ela não representa a população do Estado de São Paulo. Na prática, São Paulo perde uma cadeira na Câmara dos Deputados, pois uma das vagas do União Brasil de São Paulo passa a ser de uma deputada com domicílio no Paraná. Em nosso ponto de vista isso representa uma ruptura federativa, pela quebra da regra de representatividade eleitoral prevista na Constituição Federal”, pontua. >>> Prerrogativas tomará medidas legais contra mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro