Presidente do TSE, Fachin pede que comunidade internacional "esteja alerta" para eleições no Brasil

247 - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin se reuniu nesta terça-feira (31) com embaixadoras e embaixadores estrangeiros.

Fachin discorreu sobre a segurança das urnas eletrônicas e pediu que a comunidade internacional "esteja alerta contra acusações levianas" em relação ao processo eleitoral brasileiro. Ele, no entanto, não citou Jair Bolsonaro (PL), principal disseminador de desinformação sobre as urnas no país.

"A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria", disse Fachin.

Leia o discurso do ministro na íntegra:

“Bom dia a todas e a todos. Cumprimento as Embaixadoras e os Embaixadores aqui presentes, as Chefes e os Chefes de Missão e os demais membros do corpo diplomático acreditado em Brasília. Saúdo igualmente as autoridades presentes.

Cumprimento o Embaixador Leonardo Gorgulho Fernandes, Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, que muito nos honra com sua presença e que participará, como expositor, da mesa seguinte à esta abertura. O TSE tem trabalhado em diálogo permanente e em parceria com o Itamaraty, sobretudo em temas como a realização de eleições para as brasileiras e brasileiros residentes no exterior, favorecendo o êxito de nossas Eleições de outubro.

Gostaria de dar as boas-vindas a todas as Senhoras e os Senhores que vieram à sede do Tribunal Superior Eleitoral para prestigiar esta Sessão Informativa sobre as Eleições Gerais de 2022. É motivo de orgulho e de contentamento para os servidores desta Casa acolhê-los na jornada de hoje.
O TSE também é conhecido como a “Corte da Democracia”, por encerrar, entre as suas competências constitucionais, a função de organizar o processo eleitoral brasileiro, garantindo a todas as cidadãs e cidadãos o exercício de seu direito ao voto e a manutenção da vida democrática e institucional, e preservando, portanto, a saudável pluralidade de visões políticas e a convivência civilizada entre os diferentes grupos e partidos políticos.

O diálogo democrático de um país, contudo, a rigor não se esgota em suas fronteiras geográficas. Também se manifesta nas suas relações com a comunidade internacional, com os outros Estados que compõem o nosso planeta. É também por essa razão que esta “Corte da Democracia” dá as boas-vindas às Embaixadas e Representações sediadas em Brasília, num espírito genuíno de confraternização e de abertura que procura contribuir para a troca de experiências em matéria eleitoral.

Nosso propósito, ao organizar essa Sessão Informativa, foi o de trazer às Senhoras e aos Senhores o estado atual dos preparativos para as Eleições Gerais de outubro próximo, apresentando as principais iniciativas administrativas nas diversas áreas do Tribunal e compartilhando os desafios com que sempre nos deparamos em eventos dessa magnitude. É fundamental transmitir aos Governos estrangeiros as informações corretas e completas sobre o processo eleitoral que se avizinha.

Para um país com as dimensões e características do Brasil, a organização de eleições representa um desafio em si mesmo. Somos aproximadamente 150 milhões de eleitoras e eleitores, votando em 5.500 municípios, muitos deles de acesso complexo. Com o apoio inestimável das Forças Armadas, distribuímos mais de 500 mil urnas eletrônicas em quase 100 mil locais de votação, fazendo chegar nossa tecnologia eleitoral aos mais remotos rincões do país, de forma a garantir a segurança e o sigilo do voto.

A esses desafios, tradicionais para a Justiça Eleitoral, vieram se sobrepor, mais recentemente, dificuldades adicionais de duas ordens.

Em primeiro lugar, há mais de dois anos convivemos com a gravíssima pandemia da COVID-19 e suas variantes, a qual, ademais de custar a vida de centenas de milhares de brasileiros, implica cuidados e precauções muito sensíveis para a realização de eventos de grande porte, como são os pleitos nacionais. A Justiça Eleitoral, desde as primeiras semanas da pandemia, adotou protocolo sanitário integral e meticuloso, baseado nos mais modernos conhecimentos científicos disponíveis, que permitiu o sucesso das Eleições Municipais de 2020, quando a taxa de comparecimento às urnas foi superior a 76%, sem qualquer impacto sobre a evolução pandêmica.

Embora prevaleça otimismo moderado com os prognósticos da COVID-19 no Brasil, em função dos triunfos alcançados pela vacinação nacional, a Justiça Eleitoral não descurou a saúde pública e trabalha com todos os cenários para as Eleições de outubro próximo.
Entretanto, para além da COVID-19, cumpre constatar o infeliz espraiamento de outra forma de vírus, com efeitos deletérios sobre a saúde, não das pessoas diretamente, mas da vida democrática nacional.

Estou me referindo ao vírus da desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, que, de maneira infundada e perversa, procura incessantemente denunciar riscos inexistentes e falhas imaginárias. Este Tribunal Superior Eleitoral, e toda a Justiça Eleitoral, tem de trabalhar diuturnamente para desmentir boatos sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação e preservar a confiança que nele deposita a grande maioria da população.

Na Sessão Informativa da jornada de hoje, procuraremos, entre outros temas, oferecer às Senhoras e Senhores um resumo de todas as camadas de segurança e de auditoria com que conta a nossa urna eletrônica. Como verão, nosso sistema eletrônico de votação é totalmente auditável, com várias entidades fiscalizadoras, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos.

Convido a corpo diplomático sediado em Brasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais, de modo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas.

A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria.

Por essa razão, o TSE instituiu a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório de Transparência Eleitoral, iniciativas que reúnem dezenas de entidades fiscalizadores e de centros de pesquisa em tecnologia, que buscam aprimorar e trazer segurança às nossas eleições.

Por essa razão convidamos, de forma inédita, e em diálogo com o Ministério das Relações Exteriores, vários organismos e centros internacionais para constituírem missões de observação eleitoral no Brasil; confirmaram presença: a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, além da manifestação de elevado interesse do Carter Center.

Muitas dessas missões contarão com engenheiros e técnicos de informática, cujos trabalhos estarão voltados especificamente para o funcionamento da urna eletrônica, a exemplo do que fez a OEA em 2018 e em 2020, cujos relatórios atestam a integridade e segurança da urna eletrônica.

Teremos, ademais, corpos técnicos especializados, observadores e peritos na área, de diversas parte do mundo, convidados pelo TSE, incluindo observadores nacionais e internacionais.

Não é necessário alertar as Senhoras e os Senhores de que os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral brasileira não são, desafortunadamente, eventos isolados. Creio que todos aqui acompanham os perigosos sinais de ameaça à democracia em diversas partes do mundo, como pode ser atestado pelos indicadores preocupantes das últimas edições da Freedom House, do Idea Internacional e da Economist Intelligence Unit. A crise de legitimidade das democracias parlamentares, fenômeno real, pode conduzir a bandeiras populistas, quando não autoritárias, que prometem consertar um sistema que, como nos ensina a História, terminam por piorá-lo. O desafio da nossa geração é canalizar as demandas por reformas para o campo do diálogo e das instituições democráticas, onde podem prosperar com tranquilidade.

Na América Latina, em particular, os arremessos populistas incluem, em vários de seus países, investidas contra o sistema eleitoral, incluindo propostas disparatadas de reforma dos institutos eleitorais; acusações levianas de fraude, que conduzem a semanas de instabilidade política no período pós-eleitoral; e ameaças contra a integridade física e moral de autoridades. O enredo é sempre o mesmo: buscar a conturbação e incutir a desconfiança entre os espíritos mais desavisados, para minar a legitimidade dos eleitos e da própria vida democrática. Atacar o sistema eleitoral dessa maneira é atacar a própria democracia.

Mas a maturidade e estabilidade das instituições brasileiras não permitirá que esses barulhos perturbem a vida democrática. Como as Senhoras e os Senhores poderão notar nessa jornada de hoje, a Justiça Eleitoral está entrando na reta final dos preparativos para as Eleições de outubro. Concluído o prazo de 4 de maio para o alistamento eleitoral, tivemos número recorde de registros para os jovens entre 16 e 18 anos de idade, para os quais o voto é facultativo. Todas as 550.000 urnas eletrônicas estão prontas e preparadas. Em julho, serão nomeados os mais de 2 milhões de mesárias e mesários que conduzirão o processo de votação. Em 15 de agosto, termina o prazo para inscrição das candidaturas. No dia seguinte, tem início o período de campanha eleitoral e da propaganda política.

A festa da democracia ocorrerá em 2 de outubro e, nos casos em que houver segundo turno, em 30 de outubro. As eleitas e os eleitos serão diplomados pelo TSE até 19 de dezembro e tomarão posse em 1o de janeiro de 2023, com exceção dos parlamentares, que assumem seus cargos em 1o de fevereiro.

A Justiça Eleitoral brasileira está preparada para realizar, com paz e segurança, as eleições de outubro vindouro. As regras para o certamente eleitoral estão estabilizadas, nos termos da lei, desde março último. Conduzindo pelo estrito princípio da legalidade, a Justiça Eleitoral brasileira é imparcial, eficiente e multitudinária: são 27 tribunais regionais em todo o País, além do TSE, cerca de 5 mil juízes e promotores eleitorais e aproximadamente 22 mil servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras. É uma história que completa 90 anos sem fraude nem corrupção, e são mais de 25 anos de urnas eletrônicas seguras e auditáveis.

É com grande satisfação que este Tribunal compartilha com os Governos estrangeiros, representados pelo corpo diplomático que aqui nos honra com sua presença, todas as informações disponíveis na Justiça Eleitoral. O nosso compromisso de transparência extrapola nossas fronteiras e abrange todas as nações interessadas.

Tenho a convicção de que a comunidade internacional acompanha com atenção o processo eleitoral brasileiro de 2022 e contribuirá para o amadurecimento e aprimoramento de nossa democracia.

Tenham todos uma bela jornada.
Muito obrigado!”

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