STF derruba perdão de Bolsonaro à condenação de Daniel Silveira
Corte já havia formado maioria, e nesta quarta concluiu o julgamento. Caso foi encerrado com votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, que foram contra o perdão da pena
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, seis ministros já haviam votado para derrubar o decreto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para a maioria da Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
Daniel Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.
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