STF tem o dever de resistir ao populismo penal, diz Haddad

247 – Em artigo publicado neste sábado, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, exorta o Supremo Tribunal Federal ao resistir ao populismo penal, no julgamento sobre prisões em segunda instância – o que fere a Constituição brasileira. "Pressões ilegítimas sobre a Corte têm sido recorrentes. Vindas sempre do mesmo lado.
As ameaças feitas pelos generais bolsonaristas são explícitas e públicas. Preveem uma convulsão social que eles próprios insuflam como forma de submeter ministros do STF a sua vontade", diz ele.

"Meios de comunicação de massa comparam a legislação brasileira com a de outros países como se fosse possível a um ministro do STF interpretar a nossa Constituição com base nos princípios constitucionais adotados por outras jurisdições", reforça ainda Haddad.

Ele lembra ainda que o pacote anticrime de Sergio Moro propõe emenda constitucional que dá amparo à prisão após decisão de segunda instância, "reconhecendo, implicitamente, que a atual redação não acolhe essa pretensão, ao mesmo tempo em que desconsidera que o dispositivo é cláusula pétrea e, como tal, irreformável".

"Que o STF resista ao populismo e recupere seu papel contramajoritário, pedra angular da República", diz Haddad.