Brasil reafirma apoio à liberdade de expressão em encontro com relator da OEA

247 - Relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca fez, nesta semana, a sua primeira visita oficial ao Brasil a convite do governo federal. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e com lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico para discutir as medidas que o Brasil tem adotado para preservar a liberdade de expressão, e combater tanto fake news como discurso de ódio nas plataformas digitais. Lideranças também discutiram as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, resultado em mais de 370 condenações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - novos julgamentos no STF acontecerão. 

A visita do Relator teve início no domingo (9), quando manteve reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), recebido pelo Secretário Executivo da pasta, Tiago César dos Santos, pelo Secretário de Políticas Digitais, João Brant, e pela chefe de Gabinete do ministro, Samara Castro.

Na ocasião, foram apresentadas as estratégias e políticas públicas adotadas no atual governo para combater a desinformação e promover a defesa de direitos dos cidadãos no ambiente digital. 

Também recebeu informações, com base nos inquéritos realizaods e nas  investigações em curso, a respeito da construção e da massificação de narrativas e informações falsas, de forma coordenada, que levaram aos eventos do 8 de janeiro de 2023 e à premeditacao do assassinato de figuras proeminentes do governo eleito e do STF. 

O integrante da OEA soube com mais detalhes das propostas para a regulamentação das redes sociais e do desenvolvimento e utilização da Inteligência Artificial, tanto no cenário nacional, por meio dos Projetos de Lei em discussão no Congresso, quanto na cooperação com governos de outros países.

DIREITOS HUMANOS — Na segunda-feira (10), em reunião com Pedro Vaca, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, abordou pautas como a proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais. 

No encontro, a ministra citou o contexto das violências que afetam a infância e adolescência no país e a relação com o discurso de ódio. “Desde 2001, foram 43 ataques a escolas no Brasil. Só para chamar a atenção, 21 destes ataques ocorreram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023; 48,8% ocorreram neste período e nós temos uma leitura sobre isso”, pontuou.

“O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”, completou a ministra.

Macaé Evaristo entregou a Pedro Vaca o documento final do grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do MDHC. O “Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil” aponta as principais manifestações de ódio e extremismo a serem enfrentadas, como a violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa. O GT foi composto por representantes do Estado e da sociedade civil.

DEMOCRACIA — O relator também se encontrou com representantes do Poder Judiciário. Na segunda-feira (10), a reunião foi com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Barroso contextualizou o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. 

Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

CONTEXTO - O ministro Alexandre de Moraes expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil. 

O magistrado expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.