Comissão da Câmara aprova convocação de Gonçalves Dias para falar sobre 8 de janeiro

247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do General Gonçalves Dias, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para prestar esclarecimentos sobre a ação do órgão durante os ataques de 8 de janeiro. Tanto a oposição quanto a base do governo Lula aprovaram a medida, que obriga o ministro a comparecer a uma sessão marcada para a próxima quarta-feira, dia 26. Representando a base do governo na comissão, o Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu a ação para "prestigiar" o compromisso que havia sido firmado entre Gonçalves Dias e a Câmara.

O General havia sido convidado para falar em uma sessão marcada para as 14 horas desta quarta-feira. No entanto, trinta minutos antes, o GSI enviou um atestado médico à presidência da comissão, relatando que ele não teria condições de saúde para comparecer. O documento, assinado pelo médico João Luiz Silveira, indica que o Ministro sofreu um "quadro clínico agudo e com necessidade de medicação e observação, devendo ter ausência em compromisso justificadas por motivo de saúda na presente data".

De acordo com o regime de convocação, o ministro convocado fica sujeito a ser processado por crime de responsabilidade caso não compareça à Câmara. O artigo 50 da Constituição afirma que "A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada".