Conselho do MP arquiva julgamento de Deltan sobre PowerPoint contra Lula

247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar nesta terça-feira (25) o processo que tramitava no órgão a pedido da defesa do ex-presidente Lula e que pedia punição administrativa a três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, pela apresentação do PowerPoint feita em 2016 para explicar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o triplex do Guarujá.

A apresentação apontava Lula como grande comandante de uma suposta organização criminosa ligada à Petrobrás, tese que não tinha qualquer relação com o triplex, objeto da denúncia do MP, além de apresentar uma conclusão do caso antes da investigação sobre o ex-presidente. Além de Dallagnol, a ação mirava os procuradores Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, também da força-tarefa da Lava Jato.

Mesmo com um placar do plenário favorável à abertura de um processo administrativo disciplinar contra os procuradores, os conselheiros entenderam (oito dos 11 integrantes do órgão votaram desta forma), a maioria entendeu, após uma discussão, que por conta do tempo as punições não poderiam mais ser aplicadas porque prescreveram.

O debate sobre a prescrição aconteceu após a conselheira Sandra Krieger levantar uma questão de ordem pedindo a suspensão do julgamento para debater a prescrição da punição. O CNMP decidiu então suspender momentaneamente a proclamação do resultado da análise para depois do debate anunciar que as punições estavam prescritas.

O primeiro a votar nesta terça foi o relator, Marcelo Weitzel, em defesa do arquivamento do caso, uma vez que, segundo ele, o processo já foi analisado duas vezes, tanto pela Corregedoria do Ministério Público Federal quanto pela Corregedoria Nacional do CNMP. Em ambas, de acordo com ele, o caso foi arquivado. Depois de seu voto, pela manhã, a sessão foi suspensa e retomada à tarde.

O conselheiro Sebastião Caixeta abriu divergência e votou pela abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol e os outros dois colegas da força-tarefa, deixando o placar em 1x1. Em seguida, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu o segundo voto pela abertura de um processo disciplinar. Sílvio Amorim deixou o placar em 2x2 ao concordar com o relator, em defesa do arquivamento. A conselheira Fernanda Marinela antecipou que votará a favor da abertura do processo, deixando o placar em 3x2 contra Deltan. 

O processo chegou a ser adiado 42 vezes antes de ir a julgamento nesta terça no CNMP, depois que a defesa de Lula precisou ir ao STF cobrar informações sobre a tramitação.