Defesa tentou driblar Congresso em atualização de diretrizes para as Forças Armadas, indica parecer

247 - O Ministério da Defesa sugeriu ao Palácio do Planalto driblar o Congresso Nacional na aprovação dos três principais documentos que definem diretrizes para as Forças Armadas e para a defesa nacional. O ministro José Múcio Monteiro sugeriu publicar os documentos em um decreto presidencial. A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.

A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional são enviados ao Congresso como projeto de lei, para discussão e aprovação nas duas casas. Chefiado por Rui Costa, o Ministério da Casa Civil do governo Lula (PT) foi contra a medida. A posição emitida pelo Planalto foi vitoriosa.

“É adequada a aprovação das próximas atualizações da PND [Política Nacional de Defesa] e da END [Estratégia Nacional de Defesa] por meio de decreto presidencial, seguida do encaminhamento solene ao Congresso Nacional, para apreciação, entendido este ato como mera ação para conhecimento específico da decisão tomada no âmbito do Poder Executivo e que não condiciona sua existência, validade ou eficácia”, diz o parecer.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o processo de atualização dos documentos foi “conduzido atendendo a determinação de encaminhamento dos documentos com as devidas atualizações, a cada quatro anos, a partir de 2012”.

A Casa Civil disse que a área técnica da pasta recebeu a sugestão da Defesa e “recomendou que as propostas fossem enviadas para apreciação do Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial”. “Essa recomendação foi acatada pelo Ministério da Defesa”, afirma a nota da pasta.