Dinheiro liberado por ministério de Damares para ONGs foi parar em empresas de fachada e laranjas, aponta CGU

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela então ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF), bancou duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) envolvidas num esquema de direcionamento de dinheiro público, contratações irregulares e falsificação de documentos. O prejuízo foi de, pelo menos, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, mas o valor pode ser maior, porque a auditoria se limitou a uma parte dos convênios. Duas organizações acumularam mais de R$ 30 milhões em verbas públicas federais, apontaram informações do Portal da Transparência. A auditoria foi finalizada em novembro de 2022. A senadora não se manifestou.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o dinheiro repassado pelo ministério deveria ser usado na formação profissional de adolescentes e mulheres presidiárias e vítimas de violência, mas foi parar em algumas empresas de fachada, que têm laranjas como sócios. Uma das organizações beneficiadas é ligada a um ex-deputado federal do Rio de Janeiro que foi chamado de "amigo" e "pidão" por Damares.

Os desvios foram apontados em relatório da CGU, que analisou quatro parcerias feitas nos primeiros anos de governo Jair Bolsonaro (PL) entre o Ministério e as ONGs Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh).

Uma das empresas contratadas foi a Globo Soluções Tecnológicas, que recebeu R$ 11,7 milhões para locação de microcomputadores e máquinas de corte, macas, cadeiras de roda e ônibus. De acordo com a Receita, a empresa não possui funcionários e tem como sede um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro. Atualmente, a sócia-administrativa da empresa é Sara Vicente Bibiano, apontada como laranja. Ela foi beneficiária do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus. O benefício foi destinado a pessoas de baixa renda, o que conflita com os milhões de recursos recebidos por sua companhia.

Segundo a CGU, a contratação dessa empresa violou os princípios de impessoalidade e não foi possível atestar que os serviços foram de fato realizados. “Os recursos pagos à Globo Soluções Tecnológicas não foram aplicados de forma regular, pois não restou comprovada sua total execução, e estão em desacordo com os princípios da economicidade e da impessoalidade”, disse o documento da controladoria.

Outra empresa citada em relatório da CGU é a Total Service Rio LTDA, que tem como sócio Clayton Elias Motta, ex-secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel (Patriotas-RJ). Em 2022, ela fez campanha pedindo votos para a reeleição do Professor Joziel. Ele recebeu apenas 10.040 votos no Rio e não foi reeleito.

A outra ONG investigada pela CGU, o Inadh recebe dinheiro público desde 2014. Nos últimos três anos, a ONG recebeu R$ 14,9 milhões – incluindo R$ 1,7 milhão pago pela atual gestão petista. Segundo a controladoria, a entidade teria fraudado licitações para contratação de prestadores de serviço. A direção do Inadh não se manifestou.