Fachin rejeita recurso e mantém multa contra bolsonaristas Nikolas Ferreira e Carla Zambelli por fake news contra Lula e o PT

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.

A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública nesta terça-feira (2). A multa foi inicialmente aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo descontextualizado sobre Lula e o PT durante o período eleitoral.

De acordo com o Metrópoles, ao rejeitar o recurso, Fachin, que é relator do caso, ressaltou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, observou o magistrado.

Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com números e informações falsas, alegando que, se eleito presidente, Lula confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE. O material também insinuava que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas milhares de mortes ocorridas durante a pandemia da Covid-19. 

Além disso, Fachin também negou um recurso similar apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a multa de R$ 30 mil por compartilhamento de fake news sobre as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Zambelli foi multada após divulgar um vídeo em setembro de 2022 afirmando estar surpresa com o fato de pessoas estarem "manipulando" urnas eletrônicas em locais irregulares. A decisão de Fachin foi tomada no dia 26 de março e publicada nesta segunda-feira (1).