Fachin vota por manter Weintraub em inquérito das Fake News
Fachin é o relator do pedido de habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e que começou a ser analisado pelo plenário virtual do STF nesta sexta-feira (12)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou pela rejeição do pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, para tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido, que começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (12).
"Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante", afirmou Fachin.
O pedido de habeas corpus de Mendonça não beneficia somente Weintraub, mas também todos os alvos “que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito nas fake news. O HC foi elaborado algumas horas depois de a Polícia Federal cumprir 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados políticos, empresários e membros do “gabinete do ódio” bolsonarista.
O inquérito apura os ataques contra o STF. Em reunião ministerial do dia 22 de abril - divulgada em vídeo - o ministro da Educação defendeu a prisão de todos os “vagabundos” do STF.
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